O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai investigar a juíza Joana Ribeiro Zimmer que fez uma menina de 11 anos vítima de estupro a desistir de fazer um aborto legal. O TJ-SC divulgou nota afirmando que a Corregedoria-Geral do órgão instaurou um pedido de análise da conduta da juíza.

“A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos”, afirma o TJ-SC em nota à imprensa. O tribunal também diz que o processo está sob segredo de Justiça, “pois envolve menor de idade, circunstância que impede sua discussão em público”.

A menina, acompanhada de sua mãe, foi para o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à Universidade Federal de Santa Catarina, para realizar o aborto com 22 semanas e dois dias. Como as normas do hospital permitem o procedimento até a 20ª semana de gestação, a equipe médica exigiu uma autorização judicial.

A juíza Zimmer afirmou, em audiência, que o aborto após esse prazo “seria uma autorização para homicídio” e perguntou se a garota poderia “esperar um pouquinho” antes de abortar.