BRASIL

Justiça do Rio exclui Pezão de ação popular sobre obras dos estádios da Copa do Mundo de 2014

Defesa do ex-governador alegou que ele não autorizou ou aprovou os atos

Por Ana Claudia Guimarães

Ex- governador do Rio, Luiz Fernando Pezão foi excluído como réu de uma ação popular que apurava e julgava resoluções da Secretaria de Fazenda que teriam gerado a desoneração de tributos nas operações com mercadorias destinadas às obras dos estádios da Copa do Mundo de 2014.

A defesa de Pezão alega, com base na Lei das Autoridades que, apesar de ser vice-governador e também secretário estadual de Obras à época, ele não autorizou ou aprovou os atos.

 

Os desembargadores que compõem a 7ª Câmara de Direito Privado do Rio entenderam que não há provas na ação que vinculem Pezão aos processos administrativos e de
licitação e, portanto, não pode ser réu.


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