247 – Após todo o imbróglio envolvendo a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o posterior indulto dado por Jair Bolsonaro (PL) ao parlamentar, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, em palestra para estudantes em uma universidade de São Paulo na manhã desta sexta-feira (29), afirmou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. Ele não mencionou o deputado.

“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, declarou.

O STF condenou Silveira a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão por defender o fechamento da Corte e por fazer apologia ao Ato Institucional número 5º, medida mais grave da ditadura militar. Após a graça concedida por Bolsonaro e muita discussão sobre o caso, o mais provável é que o deputado não perca o mandato e nem seja preso, mas que permaneça inelegível.