Bahia

Líder do PSDB na Câmara defende fim do foro privilegiado

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antônio Imbassahy (BA), diz que a bancada do partido apoia o fim do foro privilegiado.

No Brasil, entre as autoridades que têm o foro por prerrogativa de função estão o presidente da República, os ministros (civis e militares), todos os parlamentares, prefeitos, integrantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e todos os membros do Ministério Público.

Imbassahy lembra que está prestes a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a proposta que acaba com a prerrogativa de foro, que hoje determina que deputados, senadores e ministros sejam investigados e julgados apenas pelo STF.

O deputado tem expectativa de que a matéria seja aprovada. Com isso, processos envolvendo essas autoridades passam a ser apreciados em primeira instância, com a possibilidade de recursos em 2ª instância e até no STF. "Meu entendimento é que o foro privilegiado deve ser extinto", diz o líder tucano.


Os comentários a seguir são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

Recomendamos pra você