Por Senado Federal e Estadão Conteúdo

O presidenteLuiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira(27) uma medida provisória revertendo a reoneração da folha de pagamentos que havia sido imposta na véspera do Ano-Novo, também por MP.

A reversão atende a acordo político firmado pelo governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG).

A nova MP torna sem efeitos todo o trecho contido na anterior que previa a reoneração dos 17 setores da economia atendidos pelo benefício. Este trecho gerou fortereação negativa do Congresso e de representantes do setor privado, que se queixaram de o governo ter editado uma MP revertendo uma decisão dos parlamentares de estender o benefício até 2027.

O governo, porém, não desistiu da reoneração. Um projeto de lei será publicado no Diário Oficial com conteúdo idêntico ao da MP — ainda que parlamentares tenham avisado ao governo que não há chance de a proposta de reoneração como está avançar no Congresso.

Um projeto de lei, no entanto, dá margem maior de participação ao Legislativo em relação a uma MP, ampliando a possibilidade de o Congresso mudar o texto.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, ainda nesta semana, antes de viajar, uma medida provisória para anular a reoneração da folha de pagamentos, além disso, o governo deverá encaminhar também um projeto de lei sobre o tema para o Congresso Nacional, em regime de urgência.

Entenda

No ano passado, os parlamentares aprovaram a prorrogação da desoneração até 2027 e criaram, ainda, um benefício a prefeituras de pequenas cidades. Com isso, o impacto fiscal estimado ficou em R$ 20 bilhões por ano.

O projeto, porém, foi vetado pelo presidente Lula e, após o Congresso derrubar o veto, foi revogado por uma MP — irritando os parlamentares, que viram um desrespeito à decisão do Legislativo.

A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 e vem sendo prorrogada desde então. No auge, chegou a atender 56 setores, mas atualmente são 17 os beneficiados pelo programa.

Ele permite que empresas substituam a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos por uma tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Polêmica do Perse; veto segue mantido

O restante do conteúdo da MP que provocou controvérsia segue valendo. Ou seja, está mantida a extinção do programa de incentivo tributário ao setor de eventos e turismo, o Perse, e a limitação às compensações tributárias feitas pelas empresas em caso de vitória contra o Fisco na Justiça.

A extinção do Perse é importante para a equipe econômica porque vai produzir uma economia de R$ 6 bilhões neste ano. Este valor é a fonte de compensação do projeto de lei que será enviado para o Congresso propondo a reoneração da folha de pagamentos.