Brasil

Maioria do STF mantém suspensão de pagamentos do ‘orçamento secreto’

Seis dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram pela manutenção da liminar da ministra Rosa Weber, desta sexta-feira, 9, que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, liberado por Jair Bolsonaro às vésperas da votação da PEC dos Precatórios para ganhar apoio parlamentar.

 

Além de Weber, votaram contra as emendas do “orçamento secreto” os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

 

Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos.

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A relatora do processo, ministra Rosa Weber, destacou em seu voto que, “enquanto a execução das emendas individuais e de bancada permite a verificação da autoria das despesas e da equidade na distribuição dos recursos, o regramento pertinente às emendas do relator (RP-9) distancia-se desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas”.

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