Em um mundo onde clima e meio ambiente têm sofrido cada vez mais os efeitos negativos do uso de combustíveis fósseis, o hidrogênio verde aparece como uma das soluções tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental frente a urgência da transição energética

Leia abaixo ou se preferir acesse a entrevista para a edição 209, da NORDESTE com a CEO da Associação da Indústria de Hidrogênio Verde, Fernanda Delgado, aqui

Por Luciana Leão

O Brasil tem um histórico de adoção de políticas públicas de suporte ao desenvolvimento de sua matriz energética, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento e desenvolvimento da economia nacional. Assim foi com  o Proálcool, Renovabio e o Proinfra. E, a partir de agora, com a aprovação do PL 2.308/2023, do senador Cid Gomes (PSB-CE) que trata sobre o Marco Legal do  Hidrogênio de Baixo Carbono e Hidrogênio Verde está sendo considerado a “pedra fundamental” para dar início a construção de uma nova indústria no Brasil: a de produção de Hidrogênio Verde.

Apesar de já existir alguns projetos-piloto de pesquisas em alguns Estados como Bahia, Minas Gerais (Itajubá), Ceará, Pernambuco e no Distrito Federal, até então, não existiam regras nem especificações quanto ao desenvolvimento da Cadeia Industrial de Produção de Hidrogênio Verde e seus derivados.

A partir do Marco Legal fica estabelecido as bases para todo o funcionamento regimental para um ambiente de negócios seguro para os investimentos, o que significa, por exemplo, que alguns pré-contratos já assinados no Brasil por investidores possam, de fato, sair do papel, e serem colocados em prática.

Na visão da CEO da Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde (ABHIV), Fernanda Delgado, a aprovação é um primeiro passo, mas de significativa importância para o País, diante do grande potencial da indústria frente aos mercados nacional e internacional.

“Sinaliza para as empresas que estão com estes pré-contratos assinados no Nordeste, por exemplo, que o Brasil é um país seguro para colocar seus investimentos. Este projeto de lei tem toda a estrutura legal e garante os incentivos para os primeiros entrantes nos primeiros anos de produção de hidrogênio. Tem ali garantido incentivos fiscais, creditícios e financeiros para os primeiros produtores, e, dessa forma, ter um preço mais competitivo final do hidrogênio verde”.

Todos os incentivos financeiros previstos serão oriundos do Tesouro Nacional, que gira em torno de R$ 19 bilhões, em cinco anos. Mas o benefício, segundo o PL, não poderá superar R$ 1,7 bilhões em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032 e terá que constar do Orçamento da União.

Pelas novas bases instituídas no Marco Legal, serão concedidos créditos fiscais da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as operações de compra e venda de hidrogênio de baixa emissão e seus derivados produzidos no país, desde que os projetos estimulam o desenvolvimento tecnológico e contribuam com o desenvolvimento regional e a diversificação do parque industrial e com a redução de danos e adaptação às mudanças climáticas.

“É um projeto de lei bastante em linha com o que o país precisa para atrair investimentos, geração de empregos e desenvolver uma indústria nova, complexa, com geração de 200 mil empregos até 2050”,  diz a CEO da ABIHV.

Mercado potencial

De acordo com estudo econômico realizado pela LCA Consultoria Econômica em dezembro de 2023, em um cenário de participação brasileira, o país teria o equivalente a 4% da produção global estimada de H2V, com  impacto no PIB de R$ 7 trilhões até 2050.

Ainda, segundo o estudo, os impactos representariam uma arrecadação de tributos de R$ 866 bilhões em todos os níveis do governo. Ou seja, se o Brasil atender 4% da demanda mundial de H2V em 2050, significa afirmar que para cada R$ 1,00 de incentivo gera até R$ 10,56 de arrecadação total (em todos os níveis de governo); Até R$ 37,72 de incremento no PIB e até R$ 22,00 de investimentos privados.

“Importante ressaltar, neste cenário, que o hidrogênio verde não deve ser tratado como uma commodity. O Hidrogênio Verde é uma indústria sofisticada, que vai trazer um impacto no PIB de R$ 7 trilhões até 2050. Quando falamos de investimentos, estamos falando de iniciativa privada, de geração de empregos, arrecadação de renda e tributos. Essa é a função do investidor privado. A função do governo é regular esse ambiente, arrecadar esses tributos e fazer com que isso chegue à população final”, assinala a executiva.

Por que o Brasil pode ser a “bola da vez”

O hidrogênio verde é obtido por meio de um processo de eletrólise cuja fonte de energia se dá por processos renováveis, como a eólica,  solar e hidráulica. A eletrólise consiste no uso de uma corrente elétrica para quebrar eletroquimicamente a molécula de água em oxigênio (O2) e hidrogênio (H2), duas moléculas não poluentes e sem presença de gases de efeito estufa.

Por ter uma matriz energética 90% advinda de energias renováveis, quais sejam, eólica, solar e hidráulica,  além de o Brasil hoje ter um excedente de energia limpa, o caminho pode ser mais célere, já que também todo o sistema de energia é interligado.

“Para a produção do Hidrogênio Verde, qualquer tipo de energia eólica, solar e hidráulica é utilizada.  Como o Brasil tem sua matriz elétrica  interligada e 90% renovável, garante ao investidor, à quem irá produzir, um elétron de hidrogênio com certificação verde, ou seja, não é de origem fóssil”, explica Delgado.

“Estamos falando de uma molécula altamente sofisticada feita a partir de energia eólica, solar e hidráulica, que são expertises do país, e que há em excedente atualmente. O Brasil é tão importante no mercado de Hidrogênio Verde, porque quando eu coloco meu eletrolisador na tomada, consigo garantir quase 90% de energia renovável. Essa é a beleza de se trabalhar com o Brasil”, acrescenta.

A empresa australiana Fortescue Metals Group, atualmente com pré-contrato assinado com o Complexo Industrial e Portuário Pecém, no Ceará, deve ser a primeira a tomar a decisão do investimento a partir de 2025.  No Ceará, a Fortescue desenvolve o projeto para produção de hidrogênio verde (H2V) avaliado em US$ 5 bilhões.

Além da Fortescue,  o Ceará conta com outros cinco pré-contratos assinados, com as empresas  FRV , AES, Casa dos Ventos, Cactus e Voltalia. Até o momento, também foram assinados 37 memorandos de entendimento com empresas brasileiras e internacionais.

Benefícios em cadeia industrial

Fernanda Delgado assinala que a nova indústria vai beneficiar outros setores econômicos no país como na agroindústria, com a utilização do H2V na produção de fertilizante verdes e em equipamentos agrícolas; na siderurgia, com o uso do hidrogênio como agente redutor no processo produtivo e, dessa maneira, aumentar a competitividade das indústrias siderúrgicas fazendo o aço verde.

Setores como o de mineração, construção civil – uso do concreto do carbono neutro- , indústria de cimento; indústria de alimentos, ao utilizar o H2V na produção de fertilizantes agrícolas, ajudando a reduzir a pegada de carbono da agricultura; produção de metanol verde; produção de células combustível a hidrogênio em veículos comerciais como ônibus, caminhões e trens.

“Esse vetor energético vai ser utilizado tanto para o consumo interno no Brasil quanto para produzir aço verde, fertilizante, para indústria química, indústria de alimentos, ou para exportação. Estamos falando de uma indústria inteira que será montada e a sociedade percebe o benefício final, a partir de todo o processo de industrialização”, acrescenta a executiva da ABIHV.

Infraestrutura e gargalos

Para além dos benefícios, como qualquer processo de instituir uma nova indústria, os gargalos, assim como as soluções para ambos vão existir.  A executiva espera que a infraestrutura seja criada junto com a indústria. “Já existem soluções para todos os tipos de transporte de hidrogênio: compressão, armazenagem, dutos, tanques entre outros”.

Entretanto a CEO da ABHIV, assinala que tais eventuais gargalos logísticos devem ser resolvidos em cooperação junto aos governos federal, estados , municípios e iniciativa privada.

Um exemplo é a questão da mão-de-obra, uma urgência não apenas da indústria de Hidrogênio Verde, mas sim de toda cadeia industrial no mundo, em específico, após a pandemia da Covid 19.

“É um problema para toda a indústria que precisa de mão-de-obra qualificada e que será enfrentado de forma conjunta com os respectivos governos e a iniciativa privada”, conclui.