Brasil

Medida Provisória que destina R$ 1,5 bi para os municípios é aprovada

O Plenário aprovou nessa quarta-feira (18/9) a Medida Provisória 624/13, que destina R$ 1,5 bilhão para os municípios a título de ajuda financeira. A MP também direciona outros R$148 milhões para o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Segundo o governo, o dinheiro deverá ser destinado à melhoria da qualidade dos serviços públicos nas cidades, como saneamento e transporte público. Entretanto, não há nenhuma vinculação explicitada no texto da MP.

O rateio dos valores para cada cidade será feito conforme os coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), definidos anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Promessa
O repasse aos municípios faz parte de promessa da presidente da República, Dilma Rousseff, quando da última marcha dos prefeitos a Brasília, em julho deste ano.

Na ocasião, ela prometeu R$ 1,5 bilhão em agosto e R$ 1,5 bilhão em abril de 2014. No início de agosto, o governo enviou à Câmara o Projeto de Lei 6020/13, autorizando o uso dos recursos liberados pela MP 624/13.

iG Bahia


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