BRASIL

Mendonça fixa prazo de 60 dias para empresas renegociarem acordos de leniência firmados na Lava Jato

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, concordaram com a decisão

 

O ministro do STF André Mendonça (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

 

247 – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou um prazo de 60 dias para empresas investigadas na finada Lava Jato renegociarem acordos de leniência firmados pela autodenominada força-tarefa até 2020. Nesse período, as multas serão suspensas.

 

Segundo o ministro, o objetivo da conciliação é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade, conforme destacado pelo jornal O Globo.

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, concordaram sobre a relevância de iniciar um diálogo.

 

Os acordos envolvem empresas como Braskem, Samsung, Nova Enegevix, Camargo Corrêa, Novonor (antiga Odebrecht), J&F e Metha (antiga OAS).

 


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