Por Walter Santos

Agora é só uma questão de dias para o Tribunal de Contas do Estado colocar em pauta o processo de validação da contratação pela Prefeitura de João Pessoa para que o banco BRB explore com amparo legal os serviços bancários prestados aos servidores da PMJ e demais públicos a partir deste novo momento, agora com parecer favorável do Ministério Público ao rito processual, anteriormente questionado.

Conforme o rito, ficou comprovado que a Prefeitura ao optar pelo BRB fez a escolha mais beneficiante aos cofres públicos, pois o banco ofereceu R$ 60 milhões em detrimento do Bradesco que, para renovar contrato, só se dispunha a desembolsar R$ 40 milhões. Além do mais, o BRB está estruturando dez agências bancárias em João Pessoa, outro ponto questionado e superado.

Em seu parecer, o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, do Ministério Público de Contas, opina pela: “REGULARIDADE formal da Dispensa nº 06011/2022 realizada pela Secretaria da Administração do Município de João Pessoa, sem prejuízo do acompanhamento da efetiva execução contratual, com consequente revogação dos efeitos da cautelar expedida”.

Detalhes a seguir.