O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou nesta segunda-feira (30) procedimento administrativo contra a Companhia Energética do Ceará (Coelce) e a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). A iniciativa pretende apurar os motivos do apagão ocorrido no dia 27 de novembro em Fortaleza, Região Metropolitana e alguns municípios do interior do Estado, que causou vários transtornos à população, principalmente aos consumidores que dependem de energia para sobreviver, comprometendo, inclusive, o abastecimento de água. As empresas têm prazo de dez dias do recebimento da notificação para apresentar defesa escrita.

De acordo com a secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, a descontinuidade dos serviços essenciais, além de infringir os termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), gera muitos transtornos aos consumidores, dificultando a sobrevivência de quem precisa utilizar o serviço. Ela lembra que a Chesf já foi multada em 60.000 UFIRCE em decorrência da queda no fornecimento de energia no dia 10 de junho deste ano.

Aos consumidores que tiveram problemas com aparelhos eletroeletrônicos em função da queda da rede elétrica, o Decon orienta registrar um Boletim de Ocorrência e procurar inicialmente a Coelce para tentar solucionar a demanda. Caso não consigam resolver a questão diretamente com a Coelce, eles devem procurar, munidos de documentos pessoais e que comprovem os prejuízos, o órgão para instauração de processo administrativo.