Brasil

Ministro de Temer quer regulamentar prática de lobby

A regulamentação para a contratação de escritórios de advocacia por empresas estatais será revista, conforme anunciou na segunda-feira (18) o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim. A reforma será adicionada ao pacote da Lei Anticorrupção e tem como objetivo, segundo o ministro, tentar reduzir a concentração dos serviços.
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Durante almoço com jornalistas, o ministro afirmou que também pretende incorporar à Lei Anticorrupção mudanças nos contratos de leniência, como a possibilidade de perda do controle acionário de empresas que não cumprirem os novos acordos.

Torquato disse ainda que pretende regulamentar a atividade de lobby no âmbito do governo federal. De acordo com a proposta, a prática deveria ser regulamentada até o final de 2016 sem punições previstas. Segundo o ministro, a medida tem como intenção registrar a prática de lobbies e não restringi-las.

De acordo com o ministro, atualmente 15 escritórios de advocacia atendem todas as empresas estatais, autarquias e empresas de economia mistas do Brasil. A regulamentação das contratações, portanto, tem como objetivo descentralizar esses contratos – estimados em 4 mil e que chegam a faturar, em alguns casos, milhões de reais.

Corrupção

O ministro da Transparência quer incluir na Lei Anticorrupção também um mecanismo que propõe a alienação compulsória do controle acionário de determinadas empresas caso ela desobedeça ao acordo de leniência firmado.

A mudança seria feita por meio de leilões públicos depois que a Justiça decretar oficialmente o descumprimento do contrato. Para proteger os funcionários das empresas, por outro lado, o ministro pretende exigir a certidão negativa de débitos trabalhistas nesses tipos de contratação.

Ainda em relação aos acordos de leniência, Torquato disse se esforçar para aproximar a pasta da Transparência do Tribunal de Contas da união (TCU) e do Ministério Público, com o objetivo de discutir detalhes da regulamentação desses acordos, já que a medida provisória que dizia respeito ao tema ultrapassou o prazo de validade no Congresso Nacional.

A pretensão do ministro é que os três órgãos – Ministério, TCU e MP – avaliem os acordos desde o início. Atualmente, são 29 casos sob investigação do Ministério da Transparência e oito deles estão suspensos na pasta porque são tratados pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba.

iG


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