Paraíba

Ministro Ricardo Levandowiski concede Liminar ao Governo da Paraiba para efetivar empréstimo do Profisco com BID

Por Walter Santos 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Levandowiski, formalizou em despacho a concessão de liminar para que o governo da Paraiba possa consolidar empréstimo junto ao BID diante de procedimento anterior do Ministério da Economia impedindo estados de contrair créditos novos.

Trata-se de manifestação do STF diante de medida interposta pelo Procuraror Geral do Estado, Fabio Andrade. Ressalte-se que, no processo, o Tesouro Nacional avalizou a operação.

No despacho produzido dia 8 de setembro, o ministro aponta diversas razões para  “ante o exposto, concedo a tutela provisória para suspender a aplicação da Portaria ME 9.365/2021 e dar seguimento ao Processo SEI
17944.100352/2020-69, referente à concessão de garantia da União à
<span;>operação de crédito entre o Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, destinada ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do referido Estado – Profisco II PB, cuja análise técnica concluída pela Secretaria do Tesouro Nacional, em 30/12/2020, foi favorável à concessão de garantia”.

Por fim ressalta: “Cite-se a União”.


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