Em depoimento à CPI da Braskem, o secretário da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Pedro Nobre Júnior, afirmou nesta quarta-feira (13) que o monitoramento das minas da empresa só foi iniciado a partir de 2019. Naquele ano, a mineradora foi obrigada a interromper as atividades de extração de sal-gema.

Os primeiros tremores no solo próximo às minas de exploração foram registrados em março de 2018 e, segundo o secretário, equipamentos para monitorar a área atingida foram instalados no ano seguinte.

No depoimento, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), questionou quais órgãos teriam deixado de realizar a devida fiscalização das atividades da Braskem e dos seus impactos antes de 2019. A empresa iniciou atividade de extração em Maceió em 1976.

— A responsabilidade, conforme a legislação pertinente ao assunto, é do governo federal por parte da Agência Nacional de Mineração e a instituição de meio ambiente do estado. São as duas esferas que têm a prerrogativa legal de fiscalização — disse Nobre.

“Normas técnicas não foram acompanhadas”

Ao ser questionado se o dano ambiental em Maceió poderia ter sido evitado, o secretário disse que há indícios de que normas técnicas não foram acompanhadas ao longo da exploração do mineral pela Braskem.

Sobre o atual monitoramento feito pela Defesa Civil, o secretário detalhou que a rede de sistemas é “extremamente sofisticada” e inclui: imagens de satélites; sensores na superfície; drones; sismógrafos, para identificar tremores no solo; e piezômetros, equipamento para a medição de temperatura e pressão dentro de cavidades.

O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), lamentou que até 2019 os órgãos brasileiros não tenham monitorado e fiscalizado as áreas exploradas pela Braskem.

— Todo o monitoramento que está sendo feito hoje poderia ter sido feito ao logo de todo o processo de exploração da mina e evitaria que 60 mil pessoas saíssem do seu habitat. A Defesa Civil hoje detém parte das tecnologias que o próprio Serviço Geológico do Brasil usou para dizer que tudo que estava acontecendo [no solo e ambiente] era decorrente do processo de mineração — disse o relator.

Fiscalização ambiental

Diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA) desde 2015, Gustavo Ressurreição Lopes afirmou que o órgão já realizou 20 autuações da Braskem, até por omissão de informações.

A licença para a mineração foi suspensa em 2019 depois que a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, atualmente chamada de Serviço Geológico do Brasil, divulgou um relatório com indícios de responsabilização da Braskem.

— A gente cancelou e suspendeu a licença da mineração em maio de 2019. Logo após a CPRM [Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais] ter, no mesmo dia inclusive, divulgado o relatório e tornado pública essa situação — afirmou. De acordo com ele, na época, a mineradora negou irregularidades.

— Ainda em 2019, fizemos reuniões com a Braskem e fizemos notificações, onde a Braskem coloca estudos, em fevereiro de 2019, seguindo dizendo que não havia nenhuma situação de irregularidade, nenhum problema — disse.

“Licenças autorizadas e renovadas”

Questionado pelo relator, o diretor do IMA afirmou que, até aquele ano, as licenças da Braskem foram autorizadas e renovadas exclusivamente com base nas informações prestadas pela empresa com o atestado dos seus conselhos técnicos. Também declarou que o primeiro documento sobre o impacto ambiental das atividades de mineração foi feito em 1986, mas foi extraviado.

Ele disse ainda que a gestão da lavra e também a questão do espaçamento das minas com a área urbana eram uma competência da Agência Nacional de Mineração.

Em depoimento na terça-feira (12), representantes da ANM admitiram o uso de laudos fornecidos pela mineradora para realizar a fiscalização e que a empresa foi multada em apenas R$ 40 mil pelo descumprimento de obrigações.

Rachaduras

Segundo o secretário da Defesa Civil de Maceió, a área afetada diretamente pelas conseqüências da mineração corresponde a três quilômetros quadrados. O relator da CPI defendeu, entretanto, que as áreas vizinhas também devem ser alvo de estudos e observação atenta.

Rogério afirmou que moradores dos bairros de Flexal de Cima, Flexal de Baixo e Bom Parto têm se queixado de insegurança e rachaduras em seus domicílios, que podem ter relação com o afundamento do solo das minas próximas. De acordo com Abelardo Nobre, a prefeitura dispõe para os moradores de residências afetadas o atendimento pelo programa de habitação do município.

— Não dá pra nós fazermos uma CPI hoje sabendo que é uma área instável e que ela tende a se expandir para além do perímetro que está hoje estabelecido e não chamar atenção da empresa no sentido de que essas áreas precisam ter uma solução — disse Rogério.

Fonte: Agência Senado