O ministro Alexandre de Moraes arquivou representação apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro, contra o ministro Luís Roberto Barroso, dentro do inquérito das fake news.

Eduardo pedia a apuração de condutas criminosas previstas nos artigos 305 (supressão de documento) e 342 (falso testemunho ou falsa perícia), do Código Penal.

“O noticiante não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato típico”, diz o ministro Alexandre em seu despacho. “Flagrante a ausência de justa causa, a consequência é o indeferimento do pedido com imediato arquivamento da representação”, afirmou.

O próprio presidente Jair Bolsonaro havia anunciado que iria entrar com pedidos de investigação contra ambos os ministros. No entanto, apresentou apenas um pedido de impeachment do ministro Alexandre. A iniciativa, entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi duramente rechaçada pela comunidade jurídica, pelo próprio STF, e não prosperou. Nesta quarta-feira (26/8), Pacheco arquivou o pedido.

Apesar de ter sido derrotado em sua tentativa de calar os ministros da Corte e impedi-los de agir nos processos que envolvem a disseminação de notícias falsas, o ataque ao processo eleitoral e a organização de atos antidemocráticos, que contam com financiamento de empresários privados, ainda são incertos os próximos passos de Bolsonaro, que ainda poderia apresentar também um pedido de impeachment do ministro Barroso.

Conjur