O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, anunciou nesta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve regulamentar “em breve” a responsabilidade das plataformas de redes sociais, enfatizando que essas empresas não podem mais negar sua instrumentalização e o lucro gerado pelo impulsionamento de informações.

Durante um evento sobre inteligência artificial, Moraes, que também é ministro do STF, mencionou indiretamente o julgamento de um artigo do Marco Civil da Internet. Esse artigo estabelece que os provedores de internet só podem ser responsabilizados por conteúdos gerados por terceiros se houver uma ordem judicial específica que determine a remoção do conteúdo ilícito.

“Para mim, bastaria um artigo da lei ou uma interpretação, que o Supremo Tribunal Federal brevemente, ao julgar o artigo 19, deve dar”, declarou Moraes no encerramento do Seminário Internacional: Inteligência Artificial, Democracia e Eleições no TSE.

No início do mês passado, o ministro Dias Toffoli, relator da ação sobre o Marco Civil da Internet no STF, afirmou que o caso deve voltar à pauta de julgamentos da corte até o final de junho. Isso aconteceu em meio à polêmica envolvendo Elon Musk, dono do X, que desafiou decisões judiciais no Brasil e tornou-se alvo de investigação no STF.

A questão da responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados também tem sido debatida no Congresso. No ano passado, uma proposta sobre o tema não avançou na Câmara devido à pressão de representantes das plataformas sobre os parlamentares.

Na terça-feira, representantes das principais big techs firmaram um acordo com o governo Lula para garantir a integridade da informação e evitar a propagação de desinformação após a tragédia climática no Rio Grande do Sul.

Moraes destacou a necessidade de regulamentação do setor, afirmando que não é possível que um único setor na história da humanidade permaneça sem regulamentação, justificando-se como meros depositários de livre manifestação.

“Hoje as big techs não podem dizer que não sabem que estão sendo instrumentalizadas; se é que havia alguma dúvida tempos atrás, hoje não há a mínima possibilidade de as big techs, redes sociais, alegarem ignorância”, disse Moraes. “Sabem e lucram com isso, é necessário hoje uma regulamentação”, acrescentou.

Ele ressaltou que a atuação dessas empresas não é apenas econômica, mas também política, citando eventos como os ataques ao Capitólio nos EUA e aos prédios dos Três Poderes no Brasil como exemplos do poder de alcance das plataformas.

Moraes também abordou a atuação do Judiciário contra o “novo populismo”, ironizando uma fala do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a possibilidade de fechar o STF com um cabo e um soldado. “O cabo, o soldado, o coronel, estão todos presos. E o Supremo Tribunal Federal aberto, e funcionando”, afirmou.

Moraes deixará a presidência do TSE no dia 4 de junho, sendo substituído pela ministra Cármen Lúcia. Durante seus dois anos de mandato, ele conduziu o julgamento que resultou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro até 2030 por abuso de poder político nas eleições de 2022.