Motoristas de aplicativo de transporte, como Uber, 99 e inDrive, contrários ao projeto de lei proposto pelo governo federal para regulamentação trabalhista da categoria, irão realizar um protesto nacional na manhã desta terça-feira (26). A manifestação acontece de forma simultânea em todas as capitais do País.

O movimento é contra o PLP 12/2024, apresentado pelo governo do presidente Lula e que cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”.

O PLP não prevê vínculo empregatício entre motorista e empresas, estipula um valor mínimo para remuneração por hora de corrida, prevê obrigatoriamente contribuição para a Previdência Social e determina a negociação via acordos coletivos – ou seja, via sindicatos.

A paralisação nacional busca chamar atenção para as preocupações dos motoristas de aplicativos em relação à regulamentação proposta.

O  PLP 12/2024 só tem regras para os motoristas de aplicativo com carro, mas estão sendo convocados para o ato entregadores por aplicativos e motociclistas, já que são as categorias que, segundo sinalização do governo federal, serão as próximas a ter uma proposta de regulamentação.