O Procurador Regional da República Gino Augusto Liccione assinou o ofício entregue à desembargadora federal Simone Schreiber, relatora do processo, reconhecendo que o Ministério Público não fará recurso especial e nem extraordinário.
Entenda o caso
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) absolveu, no mês de abril, o ex-governador das acusações de corrupção passiva e ativa, oriundas das investigações da Operação Boca de Lobo, uma das fases da Lava Jato.
Os desembargadores Simone Schreiber, Antonio Ivan Athié e Wanderley Sanan Dantas atenderam a apelação criminal de Pezão para anular a sentença do então juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que havia condenado o ex-governador, em 2021, a quase 99 anos de cadeia por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Atualmente, Bretas está afastado enquanto responde a processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).