O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação para derrubar a decisão do Governo do Estado de suspender a operação do sistema de trens do Subúrbio de Salvador, no dia 15 de fevereiro. O serviço será paralisado para o início da nova etapa das obras do Veículo Leve de Transporte (VLT).

Segundo a promotora Hortênsia Pinho, o aviso da paralisação com menos de um mês prejudica a preparação do orçamento familiar das pessoas que pegam o transporte diariamente. O valor da tarifa é de R$ 0,50 e a do transporte coletivo, que vai passar a ser a única alternativa de mobilidade na região, é de R$ 4,20.

“A população usuária do sistema, ela é uma população extremamente vulnerável, são cerca de 6 mil pessoas, cuja renda média per capita da família é de 1/4 do salário mínimo. Nós estamos falando de R$ 278 de renda por mês e essa pessoa que pega o sistema dos trens do subúrbio, ela paga em 15 anos, R$ 0,50, por mês é R$ 20”, explicou a promotora.

A promotora argumenta também que o valor da tarifa do VLT é muito alto para a população que tradicionalmente usava o trem. Com isso, Hortênsia Pinho sugere duas soluções para que o governo “minimize” impactos negativos, apontados por ela, no custo de vida dos passageiros.

“As soluções são possíveis. A pergunta é quem paga? Quem paga o Estado. A solução mais módica é que o próprio Estado aumente a linha 822, que faz o percurso Ilha de São João-Comércio, ela é intermunicipal, a gestão é da Agerba, é uma possibilidade aumentar esse número de linhas, mas com subsídio da tarifa, uma tarifa reajustada gastaria hoje R$ 1. Então é necessário que faça o cadastramento desses usuários e seja feito essa providência”, contou.

A outra possibilidade apontada pelo MP é o Estado fazer um convênio com o Consórcio Integra, responsável pela administração do transporte público de Salvador, com o objetivo de disponibilizar um “cartão especial” para os passageiros.

“Uma outra alternativa também é um convênio com o Consórcio Integra, que atua no sistema de ônibus coletivo de Salvador, para que haja um cartão especial para essas famílias. Então é preciso uma solução humanitária, o quadro atual de fazer um projeto que é importante, mas de grande magnitude no valor de R$ 2,5 bilhões não pode invisibilizar, esquecer uma parte tão vulnerável que são os usuários do sistema, que já existe há 150 anos, que é o tempo em que o trem funciona”.

As duas soluções são consideradas inviáveis pelo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Nelson Pelegrino, que em entrevista a TV Bahia, disse que o Estado não tem como fazer um levantamento das pessoas que precisariam do subsídio na linha 822.

Para a outra solução proposta pela promotora, Nelson Pelegrino conta que um cadastro de passageiros para a realização do “cartão especial” não seria fácil de fazer, por causa do mapeamento das pessoas que teriam direito ao benefício.

“Esse cadastro seria muito difícil de ser feito, porque se você for abrir para esse tipo de critério, nós não temos condições de fazer, mensurar isso”, disse o secretário da Sedur.
Hortênsia Pinho também voltou a reclamar do valor da tarifa do VLT, que será de R$ 4,20 (mesmo valor cobrado no transporte coletivo), e que ela considera caro para a população local, acostumada a desembolsar R$ 1 ida e volta.

“Funcionou 150 anos e em 15 dias, você que paga R$ 0,50 terá que pagar R$ 4,20 ida e volta, R$ 8,40 e o Estado quer é que você se resolva sozinho”, afirmou.

A promotora também afirmou que o Governo do Estado precisa subsidiar o VLT pelo menos em um período de adaptação financeira dos passageiros. Ela afirmou que o órgão gasta R$ 20 milhões por ano em subsídio do trem e tem arrecadação de cerca de R$ 1,5 milhão.

Ainda segundo a promotora, caso o governo continuasse com o subsídio, ele gastaria R$ 17 milhões por ano.

“Já há subsídio, é a continuidade em um período de adaptação considerando a extrema vulnerabilidade do social dos usuários. Como é que faz um projeto dessa magnitude e esquece a população mais carente? Vai causar um prejuízo, um retrocesso social”, disse.

O secretário Nelson Pelegrino afirma que o Governo do Estado já tem um custo alto com subsídio para 400 mil passageiros que se deslocam com metrô todos os dias e não tem condições de pagar por mais um subsídio.

“Nós temos um subsídio altíssimo para 400 mil pessoas que se deslocam diariamente. Você veja que a tarifa de remuneração hoje seria R$ 6,40 e se você pegar o metrô e dois ônibus, que é a tarifa de integração, custaria R$ 6,40 e o usuário paga R$ 4,20. Essa diferença aqui é paga pelo Estado, que já tem um alto índice, mas por que nós suportamos? Nós suportamos porque nós temos quase 400 mil pessoas e você justifica pelo benefício, pelo alcance do benefício, justifica até você tirar um pouquinho da saúde, da educação, da segurança e de outras áreas”, explicou.

Para Nelson Pelegrino, os problemas apontados pela promotora devem ser discutidos em outro âmbito. Ele considera que são questões sociais e não de mobilidade.

“O problema que está sendo apontado aí é um problema que nós temos que estar alerta, mas não é um problema de mobilidade, é um problema social que tem que ser tratado na área social, porque tarifa tem custo. Toda vez que você dar uma gratuidade, toda vez que você faz uma redução, alguém paga por isso. Ou vai pagar o contribuinte ou paga o usuário”, contou.

O secretário também revelou que o VLT é uma oportunidade de inovação no transporte o subúrbio, que o trem já não trazia conforto para a população e que provavelmente teria o serviço suspenso nos próximos anos por falta de operação na manutenção.

“Nós precisamos parar o trem e eu vou ser sincero, porque ele pararia de qualquer jeito. Porque ele está com problema de manutenção, nós não estamos conseguindo mais peças para fazer manutenção, chegaria um momento que nós teríamos que parar por segurança”, concluiu.

VLT em Salvador
A Fase 1 das obras do VLT compreendem 19,2 km, com 21 estações e vai ligar o bairro do Comércio, na cidade baixa da capital, até a Ilha de São João, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Na fase 2, que liga a região de São Joaquim até o Acesso Norte (integração com o metrô) estão previstas mais 5 estações.