Brasil

MP junto ao TCU pede anulação da PEC Eleitoral e fala em impugnação de Bolsonaro

O chefe do Ministério Público junto ao TCU afirmou que a PEC atropela o planejamento orçamentário do País e configura abuso do poder

 

 

247 – O subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, afirmou que a PEC Eleitoral, em votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 13, é flagrantemente inconstitucional e pode levar à impugnação de mandato eletivo.

 

 

O chefe do Ministério Público junto ao TCU apresentou pedido de medida cautelar para que o TCU interrompa os efeitos da proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara na terça-feira, 11. Segundo ele, Bolsonaro, por meio da PEC evidentemente eleitoreira, atropelou o planejamento orçamentário do País, promovendo um aumento inesperado de gastos públicos.

 

 

A PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais e uma bolsa-taxista de R$ 200, entre outros benefícios. O custo é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos.


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