Procuradora diz que há evidências de fraudes, caracterizadas por autodeclaração ideologicamente falsa, prestadas para o acesso em diversos cursos de graduação.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações civis públicas (ACPs) para anular as matrículas de 12 estudantes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) por fraude ao sistema de cotas destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (7).

Os nomes dos estudantes não foram divulgados. A reportagem do G1 entrou em contato com a universidade às 11 horas e aguarda retorno.

As 12 ações civis públicas (ACPs) foram movidas pela procuradora da República Niedja Kaspary, que pede a condenação da UFAL para que sejam anuladas as inscrições dos 12 alunos matriculados em diversos cursos, bem como a condenação dos alunos em reparação pelos danos materiais causados à Universidade e reparação pelos danos morais individuais e difusos.

A investigação teve como base 12 procedimentos administrativos instaurados para apurar notícias de supostas fraudes ao sistema de cotas da Universidade.

De acordo com o MPF, há evidências de fraudes, caracterizadas por autodeclaração ideologicamente falsa, prestadas para o acesso em diversos cursos de graduação.

Para a procuradora, a fraude põe em risco a própria existência da política pública de cotas, prejudicando os seus verdadeiros destinatários, renegando os direitos coletivos da população negra e arriscando até provocar a sua revogação sob justificativa de desvirtuamento dos respectivos propósitos da ação afirmativa.

O MPF diz ainda que omissão da UFAL representa grave risco aos direitos dos candidatos pretos, pardos ou indígenas que estão sendo preteridos com a convocação dos estudantes que não são classificados para as cotas.

“O MPF busca obter decisão judicial visando tutelar a efetividade da política pública de ação afirmativa e do sistema de cotas nas seleções públicas levadas a efeito pela Universidade, objetivando a eficaz reparação histórica de desigualdades e desvantagens acumuladas e vivenciadas por um grupo racial ou étnico, coibindo a prática de fraudes que perpetuam as iniquidades raciais na sociedade brasileira”, diz a procuradora da República Niedja Kaspary.

*G1AL