O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para acompanhar o processo de escolha de possíveis vacinas contra a Covid-19 e o planejamento para a vacinação da população brasileira.

As procuradorias de São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco questionam o governo federal, que fechou acordo apenas para a compra das vacinas produzidas pela COVAX Facility, liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e desenvolvida por AstraZeneca/Oxford.

A instauração do processo se dá por conta da disputa política travada entre o governador João Doria (PSDB) e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em torno da CoronaVac. A compra da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e Instituto Butantan, chegou a ser anunciada, mas foi suspensa após declarações contrárias do presidente.

Foram enviados pedidos de esclarecimento ao Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Instituto Butantan e à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. As procuradoras questionam o posicionamento inicial do Ministério da Saúde de não considerar demais imunizantes que estão em desenvolvimento.

O MPF também mandou ofício ao Instituto Butantan, em razão da afirmação de seu diretor Dimas Covas de que a Anvisa estaria retardando autorização para importação de matéria-prima da farmacêutica Sinovac. O órgão solicitou informações à instituição sobre as etapas do processo de testes da vacina. Foi questionado ainda se a demora na liberação das importações de insumos para produção da vacina foi justificada.

Na segunda-feira (23), a Anvisa liberou a importação de 6 milhões de doses prontas da CoronaVac vindas da China, mas os insumos para o processamento no Brasil de outras 40 milhões da vacina no Brasil ainda não tiveram a importação liberada pelo órgão.

A Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo também recebeu pedido do MPF para que apresente quais seriam os termos do acordo firmado com o Ministério da Saúde sobre a intenção de compra das 46 milhões de doses da CoronaVac, anunciado pelo ministro Eduardo Pazuello por ofício e também em reunião com governadores.

Embora Bolsonaro tenha afirmado expressamente que “vacina chinesa” não será adquirida, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que não foi comunicada oficialmente sobre a desistência do acordo.

Todos os órgãos têm 15 dias para responder os pedidos do MPF.

Liberação de importação
O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, disse nesta sexta-feira (23) que o cronograma estipulado pelo governo de São Paulo para a produção da vacina CoronaVac no país está mantido mesmo com o atraso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em liberar a importação de matéria-prima da China.

O Butantan, que tem parceria com o laboratório chinês Sinovac para a produção da CoronaVac, afirmou na quinta-feira (22) que aguardava há mais de um mês a liberação da Anvisa para importar insumos, e que isso poderia “impactar” o começo da vacinação em profissionais da saúde até o fim do ano, caso a eficácia seja comprovada na última fase de testes.

“O cronograma original era começar a produção [envase] na segunda quinzena de outubro. Portanto, vamos ter, dependendo dessa decisão, algum atraso de 10 a 15 dias. E vamos recuperar esse atraso, vamos colocar a nossa linha de produção recebendo a matéria-prima para recuperar o cronograma. É o que nós pretendemos desde que haja essa liberação.”
Na sexta-feira (23), a Anvisa afirmou que “não há nenhum tipo de retardo/atraso/morosidade” por parte do órgão. Disse ainda que desmembrou a análise dos pedidos feitos pelo Butantan para acelerar o processo.

“No mesmo processo dos insumos, encontra-se o pedido de autorização excepcional para importação de vacina na forma de seringa preenchida e na forma de um produto intermediário, não envasado. É importante esclarecer que são produtos em condições sanitárias diferentes. […] Para não haver perda de tempo, o processo foi desmembrado e as vacinas envasadas terão sua análise feita no prazo máximo de até cinco dias úteis, separadamente da análise do pedido de insumos”, disse em nota.

No mesmo dia, o órgão anunciou a liberação da importação das 6 milhões de doses prontas da vacina, mas o pedido referente ao insumo para as outras 40 milhões continua em análise.

O governo de São Paulo fechou contrato com a Sinovac para a aquisição das 46 milhões de doses da CoronaVac. Destas, 6 milhões virão prontas da China e as outras 40 milhões serão envasadas e rotuladas no Instituto Butantan. Como o acordo também prevê transferência de tecnologia para a produção da vacina, o Butantan passará a produzir mais doses em larga escala após a adaptação de uma fábrica.

A CoronaVac está na terceira fase de testes entre profissionais de saúde brasileiros. Para que ela seja liberada para uso na população, sua eficiência ainda precisa ser comprovada. As informações são do G1.