Num esforço para dar baixa em pelo menos 100 mil processos em tramitação na comarca de Salvador contra devedores de tributos e recuperar cerca de R$ 7 bilhões em dívidas estaduais e municipais, o Tribunal de Justiça da Bahia, o governo do Estado e a prefeitura de Salvador promovem, de 3 a 8 de novembro, um mutirão de negociação fiscal.

A meta é solucionar quase 70 mil processos envolvendo impostos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), e outras 30 mil ações relativas a dívidas municipais, a exemplo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana) e do ISS (Imposto sobre Serviço).

Só na praça de Salvador, segundo dados do Tribunal de Justiça da Bahia, existem cerca de 300 mil processos de execução fiscal propostos pelo Estado e a prefeitura. Os valores devidos superam a R$ 11 bilhões, no caso do município, e a R$ 12 bilhões no âmbito estadual.

O termo de cooperação que define as regras do Acordo Legal, Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais na Bahia, será assinado, nesta terça-feira, 27, às 14h30, no auditório do Tribunal de Justiça, no CAB.

Participam do evento o presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, e os secretários da Fazenda do estado, Manoel Vitório, e de Salvador, Paulo Souto.

O mutirão prevê descontos de até 100%, sobre os juros e as multas e parcelamento de até 60 meses, nas dívidas com o município. Já em relação aos tributos estaduais, a redução é de 85%, quando o pagamento for feito integralmente. O desconto será de 60% para o parcelamento em até 36 meses, e de 25% para parcelamento em até 48 meses.

Quanto aos débitos de IPVA, ITD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bem ou Direito) e taxas, os descontos em multas e acréscimos serão de 85%, para pagamento integral à vista, e 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela deverá ser de no mínimo R$ 200.

Negociação

O corregedor-geral de Justiça na Bahia, desembargador Olegário Monção Caldas, informa que mais de 400 pessoas, entre juízes togados, juízes leigos, conciliadores e servidores, estarão à frente das mesas de negociação, que serão instaladas na Arena Fonte Nova.

O trabalho será realizado no dia 3, das 8 às 14 horas, e nos dias seguintes até dia 8, entre 8 e 19 horas.

Representantes do Ministério Público da Bahia (MPBA), da defensoria Pública, e das Procuradorias do Estado e do Município farão parte da força-tarefa de negociações com os contribuintes.

A estimativa do corregedor-geral é que a estrutura que será montada na Fonte Nova garanta o atendimento de cerca de 1.400 pessoas por dia.

O mutirão de negociação fiscal, segundo Olegário Caldas, atende ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, de iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na quarta, dia 4, a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, virá a Salvador para acompanhar, de perto, os trabalhos do mutirão.

"O objetivo desse esforço é reduzir o acervo de processos que estão nos cartórios judiciais, principalmente processos de execução, de modo a melhorar e agilizar a prestação jurisdicional", assinalou o desembargador.

Olegário alerta os contribuintes devedores que foram intimados – cerca de 220 mil ao todo – a comparecerem no mutirão, para negociar a quitação de dívidas junto ao Fisco estadual e municipal.

"Caso não compareçam, esses processos serão encaminhados aos juízes das respectivas varas para despacho, inclusive com a possibilidade de penhora online", informou o corregedor, referindo-se ao Sistema Bacen-Jud, pelo qual o juiz emite uma ordem eletrônica diretamente à instituição bancária (por meio de um site de acesso restrito) e o banco determina o bloqueio da conta do contribuinte.

Olegário Caldas informou, ainda, que os contribuintes com débitos tributários que não tenha sido intimados, mas queiram regularizar sua situação fiscal, podem participar do mutirão na Fonte Nova.

Patrícia França
A Tarde