BRASIL

Na Câmara Federal, relatora vota por manter prisão de Daniel Silveira

247 – A deputada federal Magda Mofatto (PL), relatora do processo que discute a permanência da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na Câmara dos Deputados, votou pela manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a prisão do bolsonarista nesta semana.

Ela afirmou em julgamento nesta sexta-feira, 19, que “é preciso traçar uma linha entre a crítica contundente e a crítica democrática”.

“Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições”, afirmou a relatora. “A liberdade de expressão protege o discurso que nos degrada e incomoda, mas não alcança aqueles voltados a incitar a verdadeira prática de atentados contra autoridades públicas”, ressaltou.

Ela destacou que “nenhuma autoridade está imune à crítica”. Ela disse que o deputado bolsonarista  transformou o exercício de seu mandato numa prática do discurso de ódio; e ressaltou que nenhuma democracia parlamentar defende ditadura e dá amparo legal a ameaça física.


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