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Brasil

17/10/2013


ACM Neto tenta convencer vereadores a votarem pela isenção de ISS no metrô

BAHIA

 

Caminha para o entendimento a votação do projeto de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) da construção e operação do sistema metroviário pela Câmara de Salvador na próxima semana. De acordo com informações chegadas à Tribuna, o próprio prefeito ACM Neto ficará à frente das negociações para que os vereadores aprovem a matéria, parte do entendimento com o governo estadual para a viabilidade da parceria público-privada (PPP) responsável pelas obras.

“O governo do estado não está conseguindo avançar nas negociações e o prefeito já sinalizou que vai entrar em campo para que a matéria seja apreciada”, apontou um membro da base governista. Segundo a mesma fonte, as últimas semanas do chefe do Executivo soteropolitano ficaram reservadas para a finalização do plano estratégico da administração e nas conversas sobre o julgamento da Lei do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) pelo Tribunal de Justiça. “Com Neto entrando, o governo consegue votar”, sugeriu um interlocutor com bom trânsito com a prefeitura.

Tramitando na Câmara desde o mês de maio, a isenção do ISS passou a sobrestar a pauta do Legislativo, segundo seu presidente, Paulo Câmara, e, agora, nenhum projeto pode ser votado antes que ela seja apreciada. Entre as dificuldades enfrentadas para votar o projeto está as limitadas articulações entre os vereadores que são base do governo estadual e municipal simultaneamente.

Conforme sugerem os bastidores da Câmara, os partidos utilizam a votação da isenção para obter mais espaços junto ao Palácio de Ondina, além, é claro, das já naturalizadas pressões frente ao Executivo – que dessa vez atinge o plano estadual, destarte ao habitual tensionamento no município.

Há ainda, de acordo com os corredores, as disputas de micropoderes internos na Câmara, com parte dos vereadores reclamando da não participação efetiva dos núcleos de decisão sobre as prioridades e projetos a serem apreciados no Legislativo. Essa tensão, todavia, acaba minimizada por outras questões, como a participação de vereadores da oposição, ligados ao governo do estado, na articulação contrária à aprovação do projeto – esse é um argumento recorrente entre os governistas para justificar o adiamento da votação.

Mesmo com a assinatura do contrato com a concessionária CCR, responsável pela construção e operação do sistema de metrô, a isenção do ISS é considerada uma das peças no quebra-cabeça de contrapartidas estatais para a viabilidade da implantação do complexo metroviário. A expectativa, conforme previsão do governo do estado, é que essa benesse provoque um impacto direto nas tarifas, com redução aproximada de R$ 0,10 no valor final do bilhete.
 

iG Bahia

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