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Brasil

23/10/2013


“Biografia é a principal pauta do Brasil”, diz presidente da Câmara

POLÊMICA

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (23) que a discussão sobre a publicação de biografias não autorizadas é "a principal pauta do Brasil".

A declaração foi feita no fim da tarde, quando questionado sobre se aconteceria ainda nesta quarta a votação do requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei sobre o assunto.

Alves disse que a Câmara vai tentar fazer a votação hoje, contrariando o que disse pela manhã . Na ocasião, o deputado afirmara que a questão das biografias ficaria para as próximas semanas porque a pauta da Câmara não pode mais ficar trancada.

"Estamos com uma pauta remanescente de quase dois meses. O projeto das biografias entraria extraordinariamente, mas não tem como votá-lo hoje”, disse Alves pela manhã. “Na segunda-feira, a pauta estará trancada pelo marco civil da internet, que tem urgência constitucional. Nossa preocupação agora é acertar a votação do marco civil para quarta (30), desobstruir a pauta e voltar com todas as demais matérias importantes”.

 

Entenda o caso

O projeto de lei que tramita na Câmara altera um artigo do Código Civil e permite que a publicação de biografias no Brasil não dependa de autorização do personagem ou de sua família.

A Casa recebeu a primeira proposta de reforma do artigo em 2008, por meio do projeto de lei 3.378/2008, elaborado pelo então deputado Antônio Palocci (PT-SP).
Em 2007, Roberto Carlos conseguiu proibir a venda de uma biografia não autorizada.. Foto: Claudio Augusto/Foto Rio News
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A proposta de Palocci recebeu parecer favorável do agora ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (Justiça) no mesmo ano. Mas, após um acordo entre lideranças, foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O resgate da lei foi tentado por outros dois projetos propostos em 2011, pela deputada Manuela D'Avila (PCdoB-RS) e pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Leite resgatou o tema para alfinetar Palocci, recém-exonerado do posto de ministro da Casa Civil, alegando que a vida do petista deveria ser investigada e que ele mesmo havia sugerido uma lei que permitiria a investigação no formato de uma biografia.

Menos polêmico, Newton Lima (PT-SP), deputado de primeiro mandato, retomou o tema mesma época e conseguiu aprovação do projeto transformado no PL 393/2011 nas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça da Câmara.

A proposta, contudo, deixou de ir para a apreciação do Senado, de onde sairia para sanção da presidente Dilma Rousseff, depois que Marcos Rogério (PDT-RO) conseguiu reunir 72 assinaturas de deputados para obrigar a análise do projeto pelo plenário da Câmara. O argumento de Rogério foi o de que o projeto abriria o flanco para biografias contra políticos em época de campanha.

Todos os projetos reforçam a proposta de Palocci de tonar "livre a divulgação da imagem e de informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública ou cuja trajetória pessoal ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".

Se acelerasse a votação do projeto de lei, o Congresso poderia tomar a dianteira do caso, encerrando os trâmites antes de uma audiência pública do Supremo Tribunal Federal, marcada para o fim de novembro, que avalia ação da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) pela derrubada do artigo do Código Civil.

iG

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