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Brasil

14/04/2016


Cardozo aciona o Supremo Tribunal Federal contra o Impeachment

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, argumentando que o processo contém "vícios" que impedem sua continuidade, informou a AGU em comunicado nesta quinta-feira.

O ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, vai conceder uma entrevista coletiva às 12:30 para apresentar os principais pontos da ação, que foi impetrada antes mesmo da votação do pedido de abertura de processo de impedimento de Dilma no plenário da Câmara dos Deputados, marcada para domingo.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

Leia, abaixo, reportagem anterior do 247, em que o ministro afirmou que recorrer ao STF não é "tapetão"

CARDOZO AVISA: IR AO STF NÃO É TAPETÃO

"O dia em que o Judiciário for entendido como um tapetão nós rasgamos de vez o Estado de Direito no Brasil. A Constituição é clara: nenhuma lesão de direito pode ficar afastada de apreciação do Judiciário. Se um cidadão comum, se qualquer pessoa ou um presidente da República tem uma lesão, vamos ao Judiciário. Isso sinceramente não é tapetão", afirmou o ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, sobre o ingresso de uma eventual ação judicial questionando o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff junto ao Supremo Tribunal Federal

O ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o ingresso de uma eventual ação judicial questionando o andamento do do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) não deve ser visto como uma tentativa de garantir a vitória no "tapetão".

"O dia em que o Judiciário for entendido como um tapetão nós rasgamos de vez o Estado de Direito no Brasil. A Constituição é clara: nenhuma lesão de direito pode ficar afastada de apreciação do Judiciário. Se um cidadão comum, se qualquer pessoa ou um presidente da República tem uma lesão, vamos ao Judiciário. Isso sinceramente não é tapetão", disse Cardozo.

O ministro destacou que o governo estuda a possibilidade de entrar com uma ação questionando o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado no início desta semana, que recomendou a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma.

"Estamos considerando a possibilidade da Câmara mesmo reconhecer a invalidade do relatório, mas por óbvio essa é uma questão que vai sendo analisada pela AGU para que na hora certa e se for o caso possamos judicializar a matéria", anunciou.

Cardozo esteve nesta quarta-feira 13 com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para tratar da ações sobre a validade da nomeação do ex-presidente Lula para o ministério da Casa Civil. A ação sobre o caso será julgada pelo Pleno da Corte no próximo dia 20. 

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