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Política

02/10/2013


Depois de emendas, PEC do voto aberto volta à CCJ

Senado

Depois de emendas, PEC do voto aberto volta à CCJ
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Tércio Ribas Torres

A ordem do dia desta quarta-feira (2) incluiu a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013 – que acaba com o voto secreto nas casas legislativas do país. A proposta tramita de forma conjunta com as PECs 20/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), e 28/2013, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que tratam do mesmo assunto. Como houve a apresentação de emendas às propostas, a matéria retorna para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

As emendas apresentadas no Plenário propõem que o voto secreto seja mantido em casos de indicação de autoridades e de apreciação de vetos presidenciais.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, chegou a pedir que o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da matéria na CCJ, apresentasse um parecer sobre as emendas em Plenário. Por acordo de líderes, no entanto, ficou decidido que as emendas serão analisadas na comissão.

Sérgio Souza lembrou que o debate sobre o voto secreto tomou força com a manutenção, por parte da Câmara dos Deputados, do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Na CCJ, houve debate sobre o alcance do voto aberto, prevalecendo a proposta do voto aberto amplo. Sérgio Souza fez um apelo ao presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para que a proposta seja colocada em pauta o mais rapidamente possível na comissão, para que o assunto possa retornar logo ao Plenário do Senado.

– Estarei pronto para, já na próxima quarta-feira, oferecer meu parecer às emendas – afirmou Sérgio Souza.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor de uma das emendas de Plenário, reconheceu que a matéria é urgente, mas apontou que o ambiente da CCJ vai permitir um debate mais profundo sobre a questão, colaborando para uma decisão mais equilibrada.

Debate

O alcance do voto aberto no Legislativo suscitou intenso debate entre os senadores. O senador Mário Couto (PSDB-PA) relatou que os eleitores têm cobrado dele mais transparência e disse que quer “mostrar seu voto” para a sociedade. Ele chegou a perguntar ao presidente Renan Calheiros se poderia sempre declarar seu voto em todas as situações, sem risco de ferir o Regimento Interno do Senado. Renan prometeu que a Mesa irá estudar a questão e responderá em breve.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) voltou a defender o voto aberto amplo, mas disse confiar em um acordo para a votação da matéria na CCJ. Por sua vez, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), autor de uma das emendas, pediu a Suplicy que interceda para que a Câmara dos Deputados delibere sobre a PEC 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Já aprovada no Senado, a proposta prevê voto aberto no caso de cassação de mandatos, mantendo o voto secreto em outras situações. Segundo Aloysio, o PT está obstruindo a votação na Câmara. Na mesma linha, Alvaro Dias perguntou o que o PT teme com a obstrução na Câmara e apontou que o atraso é uma manobra para “proteger mensaleiros”.

– A aprovação daquela proposta não impede a apreciação desta que está aqui no Senado, que é até mais abrangente. Mas não há justificativa para ficar protelando na Câmara – afirmou.

Em resposta, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) lembrou que outras propostas, já aprovadas no Senado, também estão paradas na Câmara. Ele disse que o Senado tem a oportunidade de decidir sobre o voto aberto, sem depender da Câmara dos Deputados. Pinheiro disse que a PEC 43 já foi debatida e votada na CCJ e acrescentou que “a forma eficaz de resolver as divergências é no voto”.

– O difícil é reclamar da Câmara quando aqui não querem votar. Eu não posso cobrar dos outros quando não cumpro minha parte aqui no Senado – argumentou.

Para o senador Wellington Dias (PT-PI), o voto aberto representa compromisso com o cidadão. Já o senador José Pimentel (PT-CE) lembrou que até a decisão sobre a abertura de processo contra o presidente da República, conforme previsto na Constituição, é por voto aberto.

Vetos

Na visão do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), é um equívoco achar que a democracia será aprimorada com a eliminação do voto secreto na apreciação dos vetos. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) declarou que, no caso de veto, o voto secreto é uma forma de evitar represálias ou pressões.

O senador lembrou que, em 2011, apresentou um substitutivo a matérias que tratavam de voto aberto, prevendo o voto secreto apenas no caso de veto presidencial e escolha de procurador-geral da República e magistrados dos tribunais superiores. Ele lamentou, porém, que sua proposta nunca tenha sido votada no Plenário. Valadares é autor da PEC 28, que tramita em conjunto com a PEC 43.
 

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