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Brasil

06/04/2016


Deputado vai ao STF por impeachment de Temer

O deputado federal Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) ingressou com uma ação junto ao Supremo tribunal Federal (STF) pedindo o impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Nova ação ocorre um dia após o ministro do STF Marco Aurélio Mello determinar que a Câmara dê continuidade a um processo semelhante contra o peemedebista. Caso será analisado pelo ministro Celso de Mello.

Na peça, Daciolo destaca que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), descumpriu a legislação ao determinar o arquivamento de um pedido do Congresso para discutir o afastamento de Temer psob a suspeita de, assim como a presidente Dilma Rousseff, também ter praticado pedaladas fiscais.

Segundo o parlamentar, Temer sabia da existência do déficit nas contas públicas e teria se beneficiado com a edição de decretos sem a autorização do Congresso "falseando, para tanto, um superávit inexistente".

"Quando a presidente da República deixou de contabilizar empréstimos assumidos perante bancos públicos infringindo a proibição de fazer os respectivos empréstimos e o dever de transparência financeira quanto à real situação financeira do país, criando uma artificiosa situação financeira destinada a equivocar a nação que o governo teria condição de custear os programas sociais, bem como os investidores internacionais, não o fez sozinha", justificou Daciolo.

O advogado alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment da petista.

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