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Brasil

01/04/2016


Desdobramentos de possível Impeachment e Operação Lava Jato: leia na NORDESTE

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A edição 112 da Revista NORDESTE traz em sua matéria de capa um olhar sobre a operação Lava-Jato, o processo do Impeachment e as consequencias para a política e governabilidade do Brasil. Confira:

Estado de Exceção

Por Paulo Dantas e Pedro Callado

Brasil vive instabilidade política produzida pelo processo de Impeachment na Câmara Federal e por medidas da Força Tarefa questionada por abusos

A crise política no Brasil ganha contornos novos de forma acelerada, e a tendência tem sido mesmo a configuração de um estado de exceção, onde regras legais e constitucionais são colocadas de lado em prol de uma “cruzada contra a corrupção”. Os últimos dias, após o carnaval, até o fim de março, têm levado o país para dentro de um furacão e enfraquecido cada vez mais a governabilidade da presidente Dilma Rousseff (PT). Além da presidente, Luís Inácio Lula da Silva (PT) tem sido outro foco de ataque. Por traz de tudo isso, grandes veículos de comunicação e a Operação Lava Jato, tendo a frente o juiz Sérgio Moro. Não seria um exagero dizer que a Justiça e a Mídia têm sido uma espécie de patrocinadores de um movimento de mudança que vem tomando as ruas. No dia 13 de março foi a vez delas serem ocupadas por aqueles que consideram o impeachment o melhor caminho. No dia 18 uma outra multidão foi as ruas, os que temem um retrocesso à direita, que querem uma discussão mais aprofundada sobre o combate a corrupção, mas não concordam com o rumo que está sendo dado e consideram excessivas as decisões do juiz Sérgio Moro.

É inegável que os últimos acontecimentos levaram o Brasil a uma espécie de hipnose, em torno de uma disputa jurídica, envolvendo um juiz de primeira instância, Sérgio Moro, e a alta cúpula do Palácio do Planalto. O embate entre o ex-presidente Lula e a “República de Curitiba”, como nomeou o próprio petista em áudio vazado pela Polícia Federal, se referindo a Moro, elevou a temperatura e alçou os acontecimentos à um novo nível. A condução coercitiva de Lula fez a Bolsa de Valores subir e o dólar cair, o contrário aconteceu quando ele “assumiu” o ministério.

Uma posse anunciada

Vitor de Amorim Ângelo, historiador e cientista político da Universidade Vila Velha, que ficou famoso na TV e na web após escapar do simplismo em comentário sobre corrupção e manifestações, numa entrevista ao vivo na Rede Globo, explica como se deu a nomeação de Lula e porque o Brasil entrou nesse estágio de “nitroglicerina pura”.

“A fragilidade do governo era tanta, que não restou outra alternativa a não ser nomear Lula ministro da Casa Civil, porque a correlação de forças está totalmente desfavorável à presidente Dilma Rousseff”. Para Amorim, ou Dilma ficava no seu gabinete assistindo a “banda do Impeachment” passar ou ela tomava alguma atitude. O cientista explica a situação de fragilidade do governo. “Ela não tem capacidade de liderança política, não tem ascendência sobre seu partido, não tem um governo minimamente articulado, não tem base no Congresso Nacional. Então ela não tinha nada a sacar do seu próprio bolso, a única bala de prata que lhe restava e que poderia ter um impacto que ela imaginou que poderia ser positivo logo a curto prazo, seria Lula ir para o governo, apesar de qualquer atrito ou resistência”.

Contudo, existia a questão do foro privilegiado, que para Amorim não era a intenção principal do governo, apesar de estar no horizonte como um bônus. Explica-se. Temendo que Moro pudesse ser rápido no seu julgamento e pedisse a prisão de Lula, se correu para nomear o ex-presidente e antecipar sua posse, que seria dia 22, para o dia 17. A tal ponto de precisar até publicar uma edição extra do Diário Oficial da União. Amorim concorda que havia até razão para temer Moro.

“Nem tanto porque ele faz um trabalho rápido, porque é diligente, organizado, mas porque ele, à luz do que tem ocorrido, tem feito um trabalho rápido extrapolando até os limites da sua atuação. Então, olhando dessa perspectiva, dar um foro privilegiado a Lula era a tentativa de, já que ninguém consegue conter esse juiz do ponto de vista institucional, criar um impedimento institucional,  para que ele com a sua arbitrariedade, nesta visão, não alcance o ex-presidente, decretando uma prisão que muitos considerariam arbitrária ou qualquer outra medida de natureza semelhante”. Entretanto, diante das revelações dos áudios feitos pela Lava Jato, o que já era uma jogada arriscada, mas a única que o governo poderia ter, fez com que a crise aumentasse de maneira exponencial e acelerou todo o processo fragilizando ainda mais o governo. A questão é que Lula até agora não assumiu o Ministério e os áudios divulgados colocaram Dilma, ministros, deputados e o presidente do PT, além do próprio Lula, numa situação muito mais delicada.

Nos áudios fica claro que a preocupação do foro era importante para deputados, ministros e para o presidente do PT, Rui Falcão, apenas para Dilma parecia ser secundária. Apesar de tudo isso, vale a pena lembrar que o foro privilegiado livraria Lula do juiz Sérgio Mouro, mas não da Justiça. Nem coloca o ex-presidente numa instância judicial mais favorável, basta ver decisões como o Mensalão, abertamente desfavorável ao PT e ao governo Dilma. Mas os áudios contaram ponto contra o governo. 

O pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para que o ex-presidente possa assumir ainda não tem data para ser julgado. O cenário é mesmo de capítulos de thriller político de suspense. Assumindo, Lula vai ocupar um gabinete no quarto andar, um andar acima da presidenta. O ex-presidente garantiu que só retornou para o Governo depois de conseguir de Dilma garantias de mudança na política econômica. Com isso, já há a possibilidade de retorno ao governo do ex-ministro da Fazenda, Henrique Meireles, que pode ir para o Banco Central, e Franklin Martins, ex-ministro das Comunicação de Lula. Dilma falou que Lula é bem-vindo para ajudar na recuperação da economia: “Estamos determinados a promover o equilíbrio fiscal, a reduzir a inflação com o mesmo empenho que atuamos na recuperação do emprego e da retomada do crescimento. Meu governo terá ainda melhores condições para fazer isto, para recolocar o Brasil nos trilhos, com o Lula ao meu lado”. 

Em relação a Lula se tornar um super ministro, caso consiga assumir de fato e influenciar a política econômica, Amorim argumenta: “Se a gente estiver pensando na possibilidade que Lula dite os rumos do governo. Até se poderia vislumbrar a noção de um terceiro mandato, pensando que pela terceira vez ele pode dar as cartas no governo”. Entretanto, o cientista lembra que Lula, desde que Dilma assumiu em 2010, não ficou na sombra. Foi um grande articulador, um grande conselheiro, diversas vezes conversou com lideranças da base, de modo que se fosse simplesmente isso, ele já estaria no curso de um terceiro mandato há muito tempo, mas Amorim considera que agora realmente há uma diferença. “Agora ela não tem força para fazer um contraponto ao que ele sugere. Então se houver uma divergência entre os dois, possivelmente vence a posição dele, porque qualquer força que ainda reste ao governo está com ele, não com ela”, avalia. 

A situação é delicada. O país divulgou dados de queda do PIB de 2015, o recuo foi de 3,8%. Parte da indústria já está apoiando o impeachment, caso da Federação das Indústrias. Os meios de comunicação, diga-se Rede Globo, a Folha, o Estadão, o Globo, sem contar a Veja, IstoÉ, Época, também apoiam. No final das contas, a presença de Lula no Governo talvez seja a última grande cartada para o Palácio do Planalto se recompor e a esperança de uma retomada na articulação política e de uma política econômica um pouco mais arrojada do que a que vem sendo construída por Dilma. Agora é esperar para ver. 

Corrupção
Em relação a onda quase messiânica de que a Lava Jato poderá acabar com a corrupção como alguns membros da própria Força Tarefa têm sinalizado e como boa parte da sociedade acredita, Amorim considera uma tolice, apesar de ver a importância da Operação. “É impossível que a Lava Jato ataque todas as formas de corrupção existentes no Brasil. Porque a corrupção está entranhada na sociedade, não só na política institucional, então não há uma relação de nós contra eles. A leniência em relação a ela faz parte da cultura política brasileira. E nessa cultura política algumas formas de corrupção são consideradas mais graves do que outras. Agora que a Operação é um divisor de águas, sem dúvida nenhuma”, pontua.

Michel Temer e a tese do Impeachment

Correndo por fora está o pedido de impeachment que tramita no Congresso Nacional sob a batuta do presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB) – que continua no cargo apesar de inúmeros denúncias de corrupção e de um processo no Conselho de Ética. É evidente que a presidenta tenta, com a nomeação do ex-presidente para o cargo mais importante de seu gabinete, salvar seu mandato de um processo de impedimento que parece cada vez mais iminente. Dilma já se adiantou e deu entrada no Supremo de pedido de recurso caso o impeachment seja aprovado. As chances disso acontecer, a preço de hoje, são realmente altas.

O PMDB já se adiantou e rompeu com o Governo, na espreita do impeachment. A questão é que se Dilma sair, além de Michel Temer que assume a presidência, quem mais fica no governo? “Pessoas envolvidas nas mesmas denúncias que atingem membros do governo. Aécio (Neves) já foi citado diversas vezes, Renan Calheiros, Eduardo Cunha. Então não se tem ali um conjunto de santos a assumir o governo, pelo contrário. E essas pessoas têm uma agenda muito conservadora”, ressalta Amorim. O cientista lembra que programa apresentado pelo PMDB, uma “Ponte Para o Futuro”, sinaliza um caminho bastante parecido do que foi feito na Argentina. “Um verdadeiro Cavalo de Pau, numa outra direção, uma direção liberal conservadora. Então Maurício Macri assumiu e recuperou a credibilidade. Agora Obama e o primeiro ministro Italiano vão lá e aí as pessoas pensam, olha como a Argentina em 100 dias se projetou. Ora, do que estamos falando? De um país que passa a ser reconhecido pelos mercados. Então para você ser reconhecido pelo capital é porque você está fazendo, possivelmente, o jogo do capital”, alerta Amorim, lembrando que não é que os mercados sejam desprezáveis, afinal quem cria o emprego é o patrão. Mas não existe produtividade sem que esse emprego seja preenchido pro um trabalhador. “Então não podemos adular um lado ou o outro completamente, rifando assim a outra face dessa moeda”, argumenta, dando a entender que se espera que as políticas econômicas do PT sejam colocadas em segundo, ou terceiro plano. 

Tem circulado na Imprensa que Temer já articula nomes para um possível governo seu e pensa em algumas medidas de natureza social justamente para conseguir manter um certo equilíbrio. “O que ele está tentando com isso? Em afagar a sociedade? Não, pelo contrário, nem é esse seu estilo. É em neutralizar focos de oposição a um eventual governo seu, que pode ser acusado, justamente como Macri, de ser reconhecido pelos mercados, mas esquecendo de bandeiras que também eram importantes no governo de Cristina Kirchner, a despeito de alguns problemas que ela pudesse ter criado”. 

Apesar desse cenário desalentador, Amorim acredita que o PT poderia até ficar numa melhor situação. “Eu gosto de pensar que se a Dilma sair isso não será o final da crise, porque o PT, bem ou mal, representa uma parcela da sociedade. Ele é uma força dentro da esquerda. O PT passa a ser oposição. E nós sabemos como o PT fez oposição enquanto não havia chegado ao governo. Então é uma oposição aguerrida, combativa, que tenta mobilizar e como nós vimos, pode ainda mobilizar. E é uma oposição articulada, intelectualizada, enraizada na sociedade e com capacidade de mobilização. E será, se isso de fato vier a acontecer, uma oposição já com experiência de poder, coisa que o PT não tinha, pelo menos em nível nacional, até 2003. Então me parece um equívoco achar que o que ocorrerá será uma retirada de uma força política, e a sua extirpação, e a chegada de uma nova força política, que não é nova, vale dizer, de velha ela tem tudo, e que fará algo muito diferente. Porque se nós acreditarmos nisso, nós teremos uma visão muito mais ligada às pessoas do que as instituições, no sentido de que trocando as peças, trocando as pessoas, tudo será novo, apesar de toda a estrutura parecer ter problemas”, alerta.

Seletividade em Xeque

Operação Lava Jato investe no combate à corrupção, mas gera conflito sobre medidas abusivas adotadas por Sérgio Moro. Coerção à Lula e divulgação de áudios de Dilma Rousseff levan Juristas e advogados à reação pela legalidade. STF tira processo de Juiz

A Operação Lava Jato tem estremecido o Brasil. Tendo como justificativa inicial a investigação de uma rede de doleiros que atuava em vários estados, logo descobriu um esquema de corrupção na Petrobras, envolvendo políticos e algumas das maiores empreiteiras do país. Até então nenhuma anormalidade nas averiguações, afinal de contas o Brasil vive anos em que a luta contra a corrupção tornou-se um dos principais anseios populares.

Mas questionamentos e críticas em relação à operação começaram a surgir quando a ampla exposição na mídia de detalhes que deveriam ser exclusivos do judiciário começaram a estar presentes diariamente nos noticiários. Aliado a isso, as investigações passaram a ser marcadas pela violação de direitos e garantias fundamentais dos suspeitos, além de excessivos acordos feitos através de delações premiadas, termo utilizado quando benefícios legais são concebidos a um réu que colabore com o caso. A gota d’água foram a condução coercitiva do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) e a escuta e posterior liberação pública de áudios do ex-presidente com a presidenta Dilma Rousseff, com ministros e com seus advogados.

Entre os detratores da Operação estão juristas, cientistas políticos e sociólogos. Vários advogados deram declarações criticando a postura de Moro, que manteve suspeitos presos por muito tempo sem justificativa razoável, como forma de forçá-los a colaborar. “Eu entendo que essa operação é importante para o país. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), os advogados em geral e alguns juízes que estão se manifestando contra, não são contrários ao combate à corrupção – ninguém em sã consciência faria isso. Mas é preciso fazer respeitando a Constituição Federal e os tratados internacionais. Há um limite, e ele está sendo ultrapassado. Isso tem que ser muito criticado, porque se falam algumas coisas fora de um contexto geral e é divulgado como uma forma de formar a opinião das pessoas, que já ficam contrárias aos investigados e colocam enorme pressão sobre o poder judiciário, o que prejudica o andar do processo”, ponderou Ítalo Oliveira, advogado e presidente da Comissão de Justiça Criminal da OAB Paraíba.

Uma das práticas mais criticadas é a delação premiada, que tem o seu formato regulamentado desde 2013. A Operação Lava Jato, iniciada há um ano, é a primeira investigação de mobilização nacional a se valer da prática – e tem feito isso de forma recorrente. Mais grave do que isso, são as acusações de juristas à Sérgio Moro, que estaria punindo acusados a partir de delações sem provas concretas. As opiniões divergentes defendem que o avanço da operação só foi possível por essas práticas. Outras medidas que se tornaram corriqueiras na operação são a utilização de prisões preventivas. Moro expediu ordens para grande parte dos empreiteiros envolvidos nas acusações, embora eles não tenham sido condenados em nenhuma instância. A justificativa seria que os acusados estariam tentando dificultar as investigações.

Uma reclamação constante dos advogados de defesa dos acusados pela Lava Jato é a dificuldade em defender os próprios clientes. No mês de janeiro, cerca de 100 advogados emitiram um manifesto sobre o tema. “O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento de informações seletivas e confidenciais, a execração pública dos réus, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências incalculáveis para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira”, dizia a nota.

Uma das maiores críticas diz respeito ao fato de alguns veículos de comunicação receberem documentos das investigações antes mesmo da própria defesa. Para justificar isso, os defensores dos métodos utilizam um argumento genérico: o avanço da operação e o combate à corrupção.
 

Ainda sobre essa constante exposição midiática e os consequentes desdobramentos disso, o cientista político Clóvis Pereira falou sobre a parcialidade das abordagens da maior parte da mídia. “Os principais alvos (da imprensa) têm sido o governo, a presidente Dilma e as lideranças do PT, ao passo que tem sido pouco destacado a investigação e discussão dos partidos de oposição, como por exemplo, o PSDB. Se houvesse um levantamento de volume de cobertura jornalística, poderíamos observar um comportamento desproporcional à cobertura de matérias que envolva tema de corrupção ligado ao governo e ao PT”.

Um dos principais impactos diretos é mesmo sobre a imagem pública do PT, que tem recebido todas as críticas negativas de envolvimento com a corrupção de grande parte da população. As consequências disso podem surgir já no segundo semestre, nas candidaturas da legenda às eleições municipais. Confirmando esse viés midiático da operação, mas buscando justificá-lo, o procurador Deltan Dallagnol, líder da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, e o próprio Moro, já afirmaram em vários momentos que a operação precisa de apoio popular para prosperar e por isso era importante manter a todos informados sobre cada passo das ações. Talvez isso explique o fato de que na madrugada do dia 4 de março, horas antes da condução coercitiva para depoimento do ex-presidente Lula, jornalistas já estivessem de prontidão próximo a casa dele e em outros pontos da 24ª fase da operação.

Entretanto, se por um lado, como justifica o procurador, a divulgação de depoimentos colhidos e outras informações mantém os brasileiros bem informados, ações controversas geram desconfianças em relação aos métodos e procedimentos utilizados. No caso da condução de Lula, Sérgio Moro havia dito que o depoimento obrigatório evitaria tumultos, devido a grande popularidade do ex-presidente – aconteceu exatamente o contrário.

“Existe publicização orientada e que privilegia a desconstrução da imagem pública do PT em detrimento de outros atores políticos que porventura detém algum envolvimento com atos de corrupção”, frisou Clóvis Pereira. É bem verdade, nomes como o do senador Aécio Neves (PSDB/MG), por exemplo, já foram levantados como supostos beneficiários do esquema que envolve o doleiro Alberto Youseff, um dos principais investigados. Aécio também teria sido citado pelo também senador Delcídio do Amaral (PT/MS), que também fez uma delação premiada. A assessoria do tucano preferiu não comentar a possível citação, por entender não existir informação concreta. Só recentemente o procurador geral Rodrigo Janot resolveu abrir investigação contra o senador, assim como também contra Michel Temer, Aloízio Mercadante e Lula. Quase ninguém da república está fora da investigação. Os mais atentos questionam os motivos pelos quais não houve repercussão da mídia nos momentos em que o nome do senador veio à tona, diferentemente do ocorrido com Lula, também sem nenhuma acusação concreta. “Tem sido evidente a participação de grandes órgãos da imprensa, como a Rede Globo, Folha de São Paulo e Revista Veja. Esses grandes grupos orquestram um processo de desconstrução da imagem do PT e de suas lideranças chaves”, complementou Pereira.  

Tensões e reviravolotas dignas de seriado

O capítulo de maior repercussão da Lava Jato aconteceu no dia 4 de março. Na 24ª fase da operação, Lula foi levado, por meio de condução coercitiva, a prestar depoimento na Polícia Federal. Além dele, membros de construtoras, três filhos do petista e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, foram alvos das buscas e apreensões.

Após o depoimento, Lula recebeu um telefonema da presidenta Dilma Rousseff (PT), a ligação estava grampeada e o áudio foi divulgado dias depois. Na conversa ficou clara uma relação de amizade entre os dois, mas também a irritação de Lula contra o que chamou de “República de Curitiba” e o juiz Sérgio Moro. O ex-presidente, e posteriormente o ministro Jaques Wagner (PT), não pouparam críticas a OAB, a Suprema Corte e ao Ministério Público. As declarações azedaram a relação com o meio jurídico. Após o depoimento, um Lula visivelmente irritado e magoado com o acontecido deu declarações criticando a forma como a apuração foi conduzida. “Eu acho que estamos vivendo um processo em que a pirotecnia vale mais do que qualquer coisa. Vale mais é o show midiático do que a apuração séria, responsável, que deve ser feita pela Justiça, pela polícia, pelo Ministério Público”, disse. “Se o juiz Moro e o Ministério Público quisessem me ouvir, era só ter me mandado um ofício e eu ia como sempre fui porque não devo e não temo”, declarou. Na conversa tornada pública entre Lula e Dilma, o ex-presidente também usou esse argumento, alegando que todas as perguntas já tinham sido feitas para ele e respondidas anteriormente. Em um comunicado, o Ministério Público Federal disse que as investigações são consequências de indícios de que Lula foi beneficiado com o esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. O ex-presidente negou todas as acusações.

Vários especialistas em direito penal manifestaram-se sobre a ação, lembrando que não há obrigação legal de investigados prestarem depoimentos. “O direto de muitos dos investigados é ferido com a forma como as operações estão sendo conduzidas. O procedimento muitas vezes é exagerado e ultrapassa os limites da legalidade”, disse o advogado Ítalo Oliveira. 

STF vê excessos em Moro e tira processo de Lula

No dia 22 de março, o ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato, decidiu parte do destino de Lula, solicitando que Moro envie o processo da Lava Jato, relacionado ao ex-presidente, para o Supremo. O ministro ainda pediu explicações sobre a retirada de sigilo de parte do processo. A situação já tinha desandado nos últimos dias. No dia 8 de março, os advogados de Lula protocolaram petição questionando a ação da Polícia Federal. Entre as alegações, o fato de que os agentes da PF tiveram acesso a senhas do administrador de e-mails do Instituto Lula e depois a modificaram, impossibilitando as atividades da entidade. Um dia depois, Sérgio Moro acatou, parcialmente, o pedido de devolução de objetos pessoais e documentos apreendidos. No documento, o juiz determinou ainda a retirada do sigilo de alguns eventos relacionados à 24a fase da operação. Todavia, o juiz quebrou o sigilo telefônico do advogado Roberto Teixeira, que defende Lula desde os anos 80, e da central da sede do escritório dele, o Teixeira, Martins e Advogados, que fica em São Paulo. Com isso, conversas de todos os 25 advogados da banca, com pelo menos 300 clientes, foram grampeadas. A interceptação do número foi conseguida com uma dissimulação do Ministério Público Federal. No pedido de quebra de sigilo de telefones ligados a Lula, os procuradores da República incluíram o número do escritório de advocacia como se fosse da Lils Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras do ex-presidente. O celular de Roberto Teixeira foi grampeado, segundo Moro, porque ele não identificou “com clareza relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-presidente e referida pessoa”. Na decisão, o juiz ainda apontou que “há indícios do envolvimento direto” de Teixeira na aquisição do sítio em Atibaia (SP), que é alvo de investigações, “com aparente utilização de pessoas interpostas”, e se justificou: “Se o próprio advogado se envolve em práticas ilícitas, o que é objeto da investigação, não há imunidade à investigação ou à interceptação”. Contudo, a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Segundo a norma, é um direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”. Porém, essas autorizações de interceptação de Sergio Moro mostram, segundo Roberto Teixeira e seu sócio, Cristiano Zanin Martins, que o juiz não respeita a defesa e o trabalho dos advogados. Para eles, Moro “se utiliza do Direito Penal do Inimigo, privando a parte do ‘fair trail’, ou seja, do julgamento justo”.

Nos últimos dias, dezenas de artistas, intelectuais e movimentos populares prestaram apoio ao ex-presidente. Nomes como Chico Buarque, Jorge Furtado, José de Abreu e até o fundador do PSDB, Luís Carlos Bresser-Pereira, manifestaram-se publicamente. “Só um clima de intolerância e de ódio pode explicar o cerco de que está sendo vítima”, afirmou Bresser-Pereira, se referindo a Lula. O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, resumiu o sentimento após os desdobramentos da Lava Jato. “A investigação não é terceiro turno eleitoral”, pontuou. Ainda é digno de nota o posicionamento de escolas de direito, como a USP, Associações de Imprensa e órgãos internacionais que se posicionaram contra o impeachment.

Corrupção desde o descobrimento do Brasil

O filósofo Roberto Romano conversou com a Revista NORDESTE sobre a atual crise política, social e econômica vivida no Brasil. Romano se mostra preocupado com o cenário, apesar de considera a Operação Lava Jato um divisor de águas.

Revista NORDESTE: Qual a dimensão da ação que a PF tomou contra o ex-presidente Lula para a política do Brasil?
Roberto Romano: A dimensão adequada aos desmandos cometidos com o dinheiro público em nosso país. Agora, se a pergunta se dirige para as consequência da Operação Aletheia, creio que certamente trará enorme insegurança política para todos os atores, governistas ou de oposição. Governistas, porque pode acelerar o impeachment ou cassação da presidente. Oposição porque não está preparada nem tem planos estratégicos para um possível Day After. É de se temer muita agitação nas ruas, lutas de setores cujos resultados com certeza serão nefastos ao convívio democrático.

NORDESTE: Existem excessos na condução das operações?
Romano: Excessos podem ocorrer em todas as operações de polícia ou judiciais. Cabe corrigir tais desvios. Mas seria um desastre coibir tais operações com o pretexto dos excessos. Vivemos desde 1500 sob o signo da corrupção (lembremos o Padre Vieira….). Logo, o rigor da lei quando aplicado, pode ser corrigido, não abolido.

NORDESTE: Isso prejudica de alguma forma o Governo? Não me refiro a imagem e popularidade, mas ao ato de governar em si.
Romano: Infelizmente, desde 2015 não existe mais Poder Executivo federal funcionando com a autoridade requerida pelo sistema presidencial. A presidente não governa, apara crises de todo tipo, inclusive a que define sua possível cassação ou impeachment. Não existe administração continua e responsável da política, do direito público, da vida social. Mas esta situação de não governo prejudica a todos, inclusive os que se posicionam na oposição.

NORDESTE: A oposição se beneficia com isso?
Romano: Não, de modo algum. Em primeiro lugar ela não é mais democrática ou eficaz do que o governo. Em segundo, ela também está enredada em casos gravíssimos de corrupção. Em terceiro, ela não tem coesão política que lhe permita agir com rapidez e sentido na atual crise. Cai Dilma, ou não, a oposição continua amorfa, dividida por ambições pessoais e grupais, enfim, toda a mazela do sistema partidário brasileiro, oligarquizado e corrupto.

NORDESTE: Grandes nomes do PSDB, por exemplo, já foram citados em delações, mas eles não foram escoltados para depor. Por que?
Romano: Devido, imagino, ao fato de que a maioria deles não está presa ao esquema maior de corrupção, negado pelos líderes petistas, a começar com Luís Inácio da Silva. Mas em pouco tempo este "monopólio negativo" do petismo pode ser superado pela escolta de lideranças tucanas e de outros partidos. A abertura de processo contra Eduardo Cunha é sinal de semelhante possibilidade. 

Herói, vilão ou incendiário?

O juiz Sérgio Moro é tido como um homem calmo e reservado, até demais. Raramente dá entrevistas, parece ter uma obsessão por manter sua vida privada fora da mídia, o que é um contrassenso, visto a publicidade excessiva da Lava Jato. Nascido em 1º de agosto de 1972, o juiz recebeu educação católica, de freiras carmelitas. Colegas o descreveram como “inteligente” e “obediente”, sem notar nada mais expressivo. Não era notado por professores. Teria tido apenas uma namorada, uma estudante de arquitetura – os dois romperam quando ele mudou-se para Curitiba, onde conheceu e em seguida casou com a atual esposa, a advogada Rosângela Wolff Moro. Os amigos atestam que ele raramente fala, prefere ouvir e fazer comentários pontuais. Moro desenvolveu um gosto especial por estudos religiosos, compartilhado apenas com alguns juízes mais chegados, em reuniões fechadas. Um colega que participou de um destes encontros disse que ele é capaz de discorrer por horas sobre as diferenças entre cristãos, judeus e muçulmanos.

Em 2004 o juiz escreveu um artigo sobre a Operação Mãos Limpas, uma megaoperação realizada na Itália para combater a corrupção, que hoje aponta a inspiração para a Operação Lava Jato. As semelhanças entre as duas operações é impressionante.

A inclinação política do juiz não é clara, mas ele tem sido visto próximo a integrantes do PSDB e o pai ajudou a fundar o partido em Maringá. Todavia, Moro garante que é apolítico. Gosta de andar de bicicleta, não liga para a forma de se vestir, diz que vale mais o conteúdo do que a aparência. É estrategista, o vazamento de conteúdos da investigação para conseguir apoio popular garantiu que os ministros do Supremo ou o procurador Rodrigo Janot, não o defenestrassem do caso durante muito tempo. A estratégia parece começar a fazer água, afinal, o juiz Teori Zavascki solicitou no dia 22 que o processo fosse remetido ao STF e Moro explicasse porque retirou o sigilo de boa parte da investigação.

Apesar do desejo de combater a corrupção parecer sincero, a batalha algo messiânica de Moro tem ganhado tons cada vez mais pessoais.
Moro se arvora paladino da Justiça, talvez seja, mas soa estranho sua seletividade e o que parece ser uma certa arrogância inflexível, típica dos idealistas. Para seus críticos, sua ação perde credibilidade quando se apoia no espetáculo da mídia e deixa de dar atenção aos desmandos cometidos pelo PSDB. Todavia, a sensação de muitos que vão para a rua é que o juiz é uma espécie de salvador da pátria, numa luta messiânica contra a corrupção de um país onde tudo parece contaminado, ilegal e imoral. Inegavelmente, depois da Lava Jato, o país vai olhar para a política e para Justiça de outra forma.  

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