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29/08/2019


Edson Fachin arquiva processo contra Wagner por falta de provas

O relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de uma investigação da qual era alvo o senador e ex-ministro Jaques Wagner (PT-BA), em razão da demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apresentar provas contra o parlamentar.

Wagner era suspeito de participar de uma suposta organização criminosa formada por políticos do PT para cometer delitos contra a administração pública, em especial à Petrobras. Oito pessoas já foram denunciadas neste inquérito, entre elas os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

A decisão de Fachin atendeu a um pedido de extensão feito pela defesa de Wagner no âmbito de uma decisão que adotou a mesma providência em relação ao ex-ministro Ricardo Berzoini.

Em abril, a Segunda Turma entendeu que, após mais de dois anos de investigações, a PGR não conseguiu reunir provas dos fatos narrados por delatores.

O tempo sem o oferecimento de denúncia foi considerado demasiado longo e ensejador de constrangimento ilegal ao ex-ministro. O inquérito contra Berzoini foi arquivado, apesar de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ter pedido para que o processo fosse baixado à primeira instância, depois de definidas as novas regras do foro privilegiado.

No caso de Jaques Wagner, Fachin verificou que a situação era semelhante — uma “postergação da indefinição de sua situação jurídica sem que se tenha em norte medidas investigativas viáveis que justifiquem o prosseguimento das apurações”.

O relator observou, porém, que se novas provas surgirem, o inquérito poderá ser reaberto. As informações são do jornal Valor.

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