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11/04/2019


Governo encaminha ao Congresso projeto de autonomia do Banco Central

Por Andreia Verdélio, Ana Cristina Campo e Pedro Peduzzi – Repórteres da Agência Brasil  Brasília

O governo federal apresentou hoje (11) um projeto de lei complementar de autonomia do Banco Central (BC), que será encaminhado ao Congresso nos próximos dias. A medida faz parte das ações propostas para os 100 dias de governo e foi um dos compromissos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, de “seguir o modelo vigente em economias avançadas”.

“A independência do BC é uma ferramenta muito importante usada pelas principais nações para dar tranquilidade a esse fundamental setor, que é a economia, que mexe com a vida de todos nós”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

De acordo com o Palácio do Planalto, o processo de estabilização econômica, iniciado em 1994 com o Plano Real, demonstra os benefícios decorrentes da estabilidade monetária e redução dos juros. Para o governo, tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável.

“Para assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com segurança jurídica, mostra-se necessário consagrar em lei a situação de fato hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)”, diz o documento que justifica o projeto.

A autonomia do Banco Central já era matéria de projeto no Congresso Nacional, proposto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 2003, e defendida pelo ex-presidente da instituição Ilan Goldfajn. O ministro da Casa Civil disse que conversou com Maia antes de apresentar o novo projeto. A expectativa é que os projetos existentes na Câmara sejam apensados para agilizar a tramitação da nova medida apresentada hoje.

Onyx explicou que, sendo enviado pelo Executivo, o projeto garante a constitucionalidade e previne questionamentos jurídicos ao corrigir o vício de iniciativa, já que a transformação da estrutura do governo federal é privativa do presidente da República.

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