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Alagoas

19/10/2015


Governo lança plano de esgotamento sanitário

Até 2018, o governo de Alagoas estabeleceu como meta expandir para 70% o esgotamento sanitário em Maceió e 40% no Estado. O Plano Estadual de Esgotamento Sanitário foi lançado, na manhã desta segunda-feira (19), em solenidade concorrida no Palácio República dos Palmares. O recurso para as obras, por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e de verbas públicas, gira em torno de R$ 1,6 bilhão. O governador Renan Filho (PMDB) classificou o plano como ambicioso, mas com objetivos plenamente atingíveis.

As atividades compreendem aumentar a cobertura do sistema de esgotamento da capital e de mais de 26 municípios do interior. A expectativa do governo é beneficiar, com isto, mais de um milhão de habitantes. Algumas obras de PPPs já estão contratadas com ordem de serviço para os bairros do Benedito Bentes, Farol, Serraria e região, na capital, além do Litoral Norte.

“É uma obra fundamental para Alagoas por dois motivos: o primeiro é que o Estado não tinha um plano para enfrentar um problema tão antigo e, segundo, pela captação do capital privado para fazer frente às necessidades da população. Vamos investir recursos na ordem de mais de R$ 300 milhões inicialmente, em PPPs, para elevar substancialmente o esgotamento sanitário na capital e no interior. Propomos elevar a 70% o esgotamento na capital até o fim do mandato e deixar 100% contratado”, revela Renan Filho.

Atualmente, o percentual de esgotamento sanitário em Maceió é de 34%, conforme atesta do presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Clécio Falcão. “Dentro de quatro anos estaremos dobrando esse percentual de atendimento à população de Maceió, passando para 70%. Isso é fruto de um esforço grande e os recursos privados que virão para esse programa serão através de parcerias público privadas em locações de ativos sob a responsabilidade da casal. Pretendemos também dentro que sejam dadas ordens de serviço para atender os 30% restantes da população urbana de Maceió”, explica.

No Tabuleiro do Martins, de acordo com o plano, serão investidos R$ 200 milhões, beneficiando 160 mil habitantes. A área também engloba o Benedito Bentes 1 e 2. No Farol, serão R$ 187 milhões para atender 130 mil habitantes. O PPP da Serraria vai ter investimento de R$ 80 milhões (57 mil habitantes), mas ainda terão obras no Litoral Norte, Jacintinho e Pajuçara. Ao todo, serão R$ 387 milhões em PPPs assinadas. E mais R$ 500 milhões em outras parcerias que estão com os estudos sendo concluídos.

"Num primeiro momento, dois contratos de R$ 500 milhões terão ordem de serviço para início das obras. Além desses recursos da iniciativa privada em parcerias com a Casal, teremos o aporte de recursos da União e do governo do Estado em mais 26 municípios. De início, devemos ter aportado em torno de R$ 700 milhões e faz parte do programa que a curto prazo consigamos atingir R$ 1 bilhão em investimentos", ressalta o presidente da companhia.

Segundo ele, o subsídio cruzado é um modelo adotado em todo o país e tornou-se fundamental para resolver o problema da sobrecarga da rede coletora de esgoto na capital. “A solução não estaria em quebrar isso para que o recurso arrecadado em Maceió seja obrigatoriamente gasto em Maceió. Isso iria inviabilizar o custeio da companhia e essas obras de grande fundo não se dá com recursos de arrecadação de tarifas. Se dá ou através de parcerias ou de aporte de recursos do Estado e da União. A quebra do subsídio cruzado iria contra o processo. Nós naturalmente vamos procurar esclarecer isso na Justiça”, explica Falcão, sobre a decisão judicial de se investir na capital tudo o que é arrecadado aqui.

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