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Brasil

11/04/2016


“História não perdoa violência contra a democracia”, diz ministro Cardozo

Advogado de defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment que tenta retirá-la do Palácio do Planalto, o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, voltou a classificar como nulo o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou que o parlamentar não consegue sequer citar os supostos crimes de responsabilidade pelos quais acusa a petista em seu parecer e disse aos parlamentares que a "história não perdoa a violência contra a democracia".

Em discurso forte e direto, interrompido em diversos momentos por oposicionistas ao governo Dilma e aplaudido ao fim por aliados da petista, Cardozo reafirmou que o relatório não "expressa minimamente as condições" para se fazer o impeachment da presidente, enfatizando que o texto "rasga a Constituição", viola a democracia e atenta contra o Estado Democrático de Direito.

"Se aprovado, este não será um processo de impeachment, ele deverá ser chamado golpe, o golpe de abril de 2016. Falo isso não como advogado, falo como cidadão que lutou contra a ditadura, que se emocionou com a promulgação da Constituição Federal", disse o ministro Cardozo.

"A história não perdoa a violência contra a democracia. No começo, pode ser que as coisas se amainem, mas a história registra autores e coautores de violação de Estado Democrático de Direito e não perdoará que a presidente tenha sido afastada por um relatório que não se sustenta nem um pouco […] Defendo a improcedência das denúncias e a nulidade do relatório."

Cardozo voltou a justificar que o processo traz vícios que o caracterizam desde sua abertura, trazendo contradições, equívocos e escancarando ser "borbulhante" o "incontido desejo político pelo impeachment" de seu autor. "Este processo nasce com um pecado original, um vício na abertura, que foi a má utilização do presidente da Câmara em fazer sua vingança [contra Dilma] […] O relatório diz que não aceitaria a tese de desvio de poder pela disputa política, mas foi ilegal [a admimissibilidade do processo por parte de Cunha]", afirmou Cardozo, mirando o relator Arantes.

"Vossa excelência tinha o desejo pelo impeachment. Mas não é pelo desejo político que se faz impeachment, é pela lei", prosseguiu o ministro. Ele citou um trecho do parecer em que Arantes diz que "embora não tenha utilizado como fundamento jurídico para a formulação deste parecer as acusações de improbidade direcionadas contra a denunciada, não podemos desconsiderar a perplexidade da população com as constantes revelações das investigações da Operação Lava Jato sobre o maior esquema de corrupção de que se tem notícia neste país e que atinge principal e diretamente a maior empresa brasileira, a Petrobras".

"O senhor diz que o povo brasileiro merece uma resposta, mas a presidente é acusada do que na Lava Jato? De o principal líder da oposição receber dinheiro ilegal? De o maior partido politico do País receber milhões para a Petrobras? De parlamentares terem sido denunciados por ter dinheiro no exterior? Do que ela é acusada? A defesa nem sabe do que está sendo acusada […] Isso é uma transgressão cabal e indiscutível", esbravejou Cardozo.

IG 

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