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Brasil

30/10/2013


Lei de audiovisual democratiza comunicação, diz presidente de comissão

Argentina

O presidente da Comissão Estadual da Verdade, Wadih Damous, disse hoje (30) que a Lei de Meios Audiovisuais, aprovada pela Suprema Corte da Argentina, foi um “duro golpe no monopólio de empresas de comunicação” daquele país. Segundo ele, assim como no Brasil, conglomerados de mídia lá tiveram participação importante no golpe e na perseguição de ativistas políticos.

“Esperamos um dia acontecer tudo isso que está acontecendo na Argentina aqui: julgamento de militares do aparelho repressor e democratização dos meios de comunicação”, disse, em tom de comemoração. “Todos que prezam a democracia estão em jubilo”.

As declarações de Damous foram dadas durante audiência com Andrés Habegger, filho do jornalista argentino Norberto Armando Habegger, desaparecido no Rio ao final da década de 1970. Documentos da Anistia Internacional e do próprio governo brasileiro indicam que o jornalista, integrante de grupo guerrilheiro na Argentina, foi uma das vítimas da Operação Condor.

Para Habegger, que é cineasta, a Lei de Meios também foi um avanço. “É uma forma de aprofundar a democracia. Para mim, aprovada a lei, é importante porque vai democratizar a produção, os discursos e as palavras. Redistribui a propriedade dos meios [de comunicação]”, explicou. Ele prepara um documentário sobre o desaparecimento de seu pai, que viu pela última vez aos nove anos. “É a forma que encontrei de lidar com essa ausência”.

Aprovada pelo governo argentino em 2009, a Lei de Meios foi contestada na Justiça pelo Grupo Clarín, maior conglomerado de comunicação do país e opositor a presidenta Cristina Kirchner. O governo argumenta que a lei favorece a liberdade de expressão e desconcentra o mercado.

O Clarín vê na medida uma forma de censurar a informação. Pela lei, o grupo, que tem 237 licença de TV a cabo, dez vezes mais o que permitido na lei, terá que se desfazer de ativos.

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