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Paraíba

02/05/2020


Promotoria de Bananeiras recomenda prorrogação das medidas de isolamento social em sete municípios

A Promotoria de Justiça de Bananeiras expediu recomendações aos municípios de Bananeiras, Belém, Borborema, Caiçara, Dona Inês, Logradouro e Serraria, para que os gestores municipais adotem as medidas legais cabíveis no sentido de assegurar o cumprimento das medidas de isolamento social. As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça Ana Maria Pordeus Gadelha.

 Segundo a promotora de Justiça, os municípios devem prorrogar os decretos municipais que determinaram o isolamento social e fechamento dos estabelecimentos comerciais locais que não se enquadrem como de caráter essencial, em consonância com o Decreto Estadual vigente, frente ao crescimento do número de casos de coronavírus na Paraíba.

Além disso, devem fiscalizar o cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da covid-19, expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial de Saúde (OMS) para prevenção ao contágio e contenção de infecção viral relativa ao novo coronavírus.

Também devem comunicar às Secretarias Municipais de Saúde e aos demais setores de vigilância à saúde do município acerca do teor da recomendação, bem como nos meios de comunicação.

Ainda conforme a promotora Ana Maria Pordeus, o descumprimento das medidas recomendadas levará ao ajuizamento das ações cabíveis e sinalizará o dolo para fins de responsabilização pessoal pelo gestor municipal.

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