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Brasil

10/05/2017


Revista NORDESTE: Uma história inacabada

Cassação da chapa Dilma-Temer entra na reta final, mas diante de manobras regimentais o julgamento deve ser protelado ao máximo

O processo que envolve a eleição de 2014 se arrasta desde o fim da eleição de Dilma-Temer. Logo assim que acabou a eleição o PSDB pediu a cassação da chapa por abuso de poder econômico. A chapa deveria ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril com fortes chances de cassação, mas os sete ministros do TSE decidiram por unanimidade no dia 4 de abril reabrir a etapa de coleta de provas, autorizar depoimentos de novas testemunhas e conceder prazo adicional de cinco dias para as alegações finais das defesas. De acordo com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o prazo de cinco dias para as alegações finais da defesa passará a contar depois que o TSE ouvir as novas testemunhas.

O corregedor do TSE e relator do caso, ministro Herman Benjamin, ouvirá os depoimentos do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, dos publicitários João Santana e Mônica Moura e de André Santana, que, segundo o Ministério Público, auxiliava o marqueteiro da campanha de Dilma e Temer.

O pedido de mais prazo foi formulado no início do julgamento pelo advogado Flávio Caetano, que defende a ex-presidente Dilma Rousseff. A defesa quer analisar melhor as provas apresentadas por ex-dirigentes da Odebrecht e entregar novas alegações finais (o documento no qual são feitas as últimas manifestações das defesas sobre o caso).
O relator do caso, ministro Herman Benjamin, se posicionou contrário à ampliação do prazo para as defesas. Ele reiterou que o prazo legal era de dois dias e argumentou que o rito mais célere, com prazos menores, foi definido ainda em abril do ano passado pela antiga relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura. Na época, enfatizou, a tramitação, que previa o fim do segredo de Justiça, não foi contestada pelas partes. Mesmo assim, se disse um ministro "pragmático" e por isso iria se "reposicionar" em relação ao pedido.
Para o ministro, "a eleição de 2014 será no futuro conhecida como a mais longa da história brasileira. Fechamos as urnas e apuramos os votos, mas o resultado final permanece em discussão por via da judicialização”, disse.

Entenda o caso

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE – ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível -, ele poderia concorrer numa eleição indireta. A ação foi proposta em 2014 pelo PSDB, partido derrotado nas urnas pela chapa encabeçada pelo PT. Nas alegações finais entregues ao TSE nos últimos dias, o PSDB isentou o presidente Michel Temer de responsabilidade. O PSDB fala, entre outras coisas, em publicidade institucional em período vedado, falta de comprovação inidônea de parcelas das despesas de campanha, recebimento de doação eleitoral por empreiteiras contratadas pela Petrobras, "como parte da distribuição de propinas", gasto acima do limite informado à Justiça Eleitoral, manipulação de indicadores socioeconômicos.

A ação tem mais de cinco mil páginas, distribuídas em 26 volumes, além do material com provas. O MPE indicou a existência de "fortes traços de fraude e desvio de recursos" ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa Dilma-Temer.
No total, 52 testemunhas prestaram depoimento ao longo do processo. Entre as testemunhas estavam dez delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato. As defesas de Dilma e Temer entregaram as alegações finais no dia 24 de março e pediram a anulação dos depoimentos dos delatores da Odebrecht. Enquanto isso, a defesa da ex-presidente argumentou que ela e Temer têm "responsabilidade solidária" pela veracidade das informações financeiras e contábeis da chapa.
 

Pressão da Mídia e do Congresso

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relatório do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. O relatório, já finalizado, é uma espécie de resumo do processo, sem juízo de valor. O voto de Benjamin será anunciado oficialmente somente na sessão de julgamento. Agora o Ministério Público Eleitoral deve dar seu parecer sobre o documento do relator. A partir daí, segundo a assessoria do TSE, o ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte, pode pautar o julgamento para sessões.
Ao entregar o relatório, Herman Benjamin pressionou o presidente do TSE ao usar trecho da lei complementar 64/90 para pedir que o julgamento ocorra na primeira sessão após o processo ficar livre para ser votado. A aposta dentro do tribunal é que Benjamin votará pela cassação da chapa e se posicionará contra a separação das contas de Dilma e Temer na campanha em 2014.

O voto deve ser histórico. O ministro confidenciou que deve apresentar parecer ainda em abril, antes do fim do mandato dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio. Os dois deixarão o TSE neste ano e especulações de que Temer os substituirá por magistrados alinhados ao governo incomodou Benjamin.

Relatório

Entre as estratégias adotadas pelo Palácio do Planalto, está o adiamento por mais tempo possível do julgamento. Explica-se. O parecer do processo foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na Corte Eleitoral por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dino é um dos pré-candidatos à sucessão de Janot, que tem mandato previsto para acabar em setembro. Para assumir o posto, no entanto, ele precisará ser escolhido pela categoria em lista tríplice e depois indicado por Temer para a vaga. Dino já sofre resistências no Congresso à sua indicação por ser irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), opositor do núcleo do PMDB no Estado. O presidente Michel Temer ainda pretende nomear Admar Gonzaga para a vaga de Henrique Neves. Ele é ministro substituto na Corte e foi eleito o primeiro na lista tríplice feita no STF para o cargo. Em maio, a ministra Luciana Lóssio também deixa o tribunal. Ela deve ser substituída por Tarcísio Vieira. Aliados de Temer contam com os votos desses dois novos ministros para impedir a cassação da chapa.

Voto histórico do relator Herman

Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin é um paraibano de 59 anos. Precisou deixar de lado causas de direito ambiental e do consumidor, áreas nas quais é referência, para se debruçar com rotina quase acadêmica –com inúmeras horas de estudo e levantamento de detalhes– ao financiamento eleitoral. Quem o conhece aposta que ele vai votar pela cassação sem a separação das contas da campanha – oposto do que deseja a defesa do presidente peemedebista. 

O paraibano tem sofrido certa pressão da mídia. A Folha de São Paulo chegou a produzir matéria onde se lia na machete ser o ministro homossexual assumido. A observação causou estranheza aos movimentos sociais.

Por essas e outras situações do cenário político atual, alguns afirmam que o juiz não nasceu para ser herói e que os holofotes logo mudarão de rumo. Mas Benjamin quer aproveitar a oportunidade para se credenciar a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Costuma dizer que faz o que ninguém faria: se ministros delegam a tomada de depoimento a juízes instrutores, ele ouviu pessoalmente todas as testemunhas da ação, inclusive aquelas fora de Brasília, onde vive desde 2006. O ministro tenta manter hábitos interioranos. Costuma almoçar em casa. Não come carne vermelha e frango, e consome orgânicos.

Nascido em Catolé do Rocha (PB), município que tem hoje menos de 30 mil habitantes, Benjamin mudou-se ainda adolescente para Pernambuco, onde cursou o Ensino Médio. Formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e fez mestrado nos Estados Unidos. De 1982 a 2006, integrou o Ministério Público de São Paulo. Dali, foi a Brasília por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Entre os colegas, ganhou fama de ser rígido. Defende suas posições com vigor em plenário. Há quem diga que prefere evitar embates públicos com Benjamin. Não que seja deselegante. Mas as paixões afloram na oratória e, mesmo que esteja contra a maioria, se sobressai com fortes argumentos. Benjamin fala espanhol, inglês, francês e alemão. Na Segunda Turma do STJ, da qual faz parte, é apontado como pró-Estado em questões do direito público, como as que envolvem indenizações da União, impostos e improbidade. Também como pouco suscetível a pressões, reservado e preocupado em evitar vazamentos dos casos em que atua como relator. A Operação Acrônimo, seu maior processo no STJ, tem essa marca. Várias vezes o ministro proibiu que os advogados de quem era alvo de mandados acessassem os autos.
 

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