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Rio Grande do Norte

28/03/2020


Rio Grande do Norte ameaça com prisão e multa quem participar de carreata

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), comunicou em nota que a desobediência às regras de contenção do coronavírus serão tratadas como crime e poderão levar à prisão e multa.

O Governo do Rio Grande do Norte soltou uma nota afirmando que a desobediência às normas de combate ao novo Coronavírus poderá levar à detenção e pagamento de multa de até R$ 50 mil no Estado.

A reportagem do site Saibamais destaca que “pelo menos duas carreatas já aconteceram em Natal a partir de sexta-feira (27) e há outras convocações marcadas para a próxima semana. O Governo classificou de “irresponsáveis” as movimentações e orientou as forças policiais militares e civis a cumprir as medidas impostos no decreto já expedido e assinado pela governadora Fátima Bezerra.”

Leia a íntegra da nota e acesse o site Saibamais para mais informações:

Leia a nota na íntegra:

O Governo do Estado comunica à população do Rio Grande do Norte que é imperativo o cumprimento do decreto estadual n. 29.541/2020 que define medidas restritivas temporárias, de importância internacional, para o enfrentamento ao Covid-19. Neste momento há carreatas nas ruas da capital que incitam de forma irresponsável o retorno das pessoas às ruas e a abertura do comércio em geral. Nas redes sociais há grupos mobilizando-se para movimentações similares a partir da segunda-feira (30).

Diante do perigo iminente à saúde das pessoas, temos a destacar que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte fará cumprir, em parceria com as forças municipais e demais órgãos, as determinações em vigor. Neste contexto, alertamos que a participação em carreatas e similares em desobediência às normas de enfrentamento da COVID-19 constitui ofensa ao disposto no art. 268 do Código Penal, que sanciona com multa e detenção aqueles que infringirem determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa. A multa diária prevista pode ser de até R$ 50 mil.

Por fim, a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) orientou as forças das Polícias Militar e Civil para o cumprimento das medidas impostas. A Sesed trabalha em alinhamento à portaria do Ministério Público, que instaurou procedimento preparatório para apurar as providências tomadas pelo Poder Público para o caso de descumprimento das determinações em vigor.

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