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Brasil

07/10/2015


Sem quórum para deliberação, Renan encerra sessão para votação de vetos

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu a sessão destinada a apreciação de vetos polêmicos da presidente Dilma Rousseff, que tratam principalmente de propostas que aumentam despesas para o governo. Sem quórum na Câmara, o senador decidiu suspender a sessão por meia hora. Na volta, ainda não havia o número suficiente de deputados para a deliberação. Ainda há a possibilidade de Renan convocar nova sessão nesta quarta-feira (7).

O governo tem se articulado para conseguir quórum para deliberação, já que pretende manter os vetos da presidente sobre temas que tem impacto forte sobre o orçamento e a economia. Já a oposição tenta esvaziar a sessão, ciente que não tem votos suficientes para derrubar os vetos.

Some-se a isso, a movimentação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pressiona para tirar cargos do PT nos dois novos ministérios recebidos pelo PMDB: Saúde e Ciência e Tecnologia. Os peemedebistas querem estas pastas de “porteira fechada”.

Lideranças do PT já indicaram que não haverá como resistir nas pastas e que o partido terá que abrir mão dos cargos.

A sessão para votar os vetos já foi adiada duas vezes, por falta de acordo e de quórum.

Os temas mais polêmicos da pauta são o aumento salarial de servidores do Judiciário e a extensão do reajuste do salário mínimo aos aposentados do Regime Geral da Previdência Social.

Só o reajuste do Judiciário custaria ao governo cerca de R$ 36 bilhões até 2019. Já o reajuste das aposentadorias teria um impacto de R$ 11 bilhões até 2019.

Confira itens da pauta:

– Veto 21: dispõe sobre taxas e multas relacionadas às terras de Marinha, de propriedade da União;

– Veto 25: autorização para professores deduzirem do imposto de renda os gastos com compra de livros e isenção de PIS-Cofins para o óleo diesel;

– Veto 26: reajuste dos salários dos servidores do Judiciário;

– Veto 29: ampliação dos reajustes da política do salário mínimo para todas as aposentadorias do Regime Geral de Previdência;

– Veto 31: vetos à lei de responsabilidade fiscal do esporte;


– Veto 33: trata do uso de recursos de depósitos judiciais para garantia de parcerias público-privadas;

– Veto 37: trata de regras no Código de Trânsito para apreensão de veículos;

– Veto 38: diminuição da tributação sobre a folha do setor de vestuário;

– PLN 2/15: libera R$ 368,2 milhões para pagar aposentadorias e pensões do Aerus;

– PLN 3/15: cria uma gratificação para os representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf);

– PLN 4/15: permite o uso, para emendas individuais, dos restos a pagar de anos anteriores a 2014. acaba de abrir a sessão do Congresso

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