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Brasil

12/04/2018


STJ contraria Lava Jato e manda caso de Alckmin para a Justiça Eleitoral

O ex-governador paulista e pré-candidato do PSDB à presidência, Geraldo Alckmin, será investigado na Justiça eleitoral de São Paulo. Nesta quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça autorizou o envio para o Tribunal Regional Eleitoral de um processo em que o tucano é investigado. Até o momento seu caso tramitava na corte de Brasília porque ele tinha o foro privilegiado, por ser governador. Como renunciou ao cargo na semana passada para disputar a eleição, ele perdeu essa prerrogativa e agora terá os delitos apurados por instâncias inferiores.

Conforme informações da Procuradoria-Geral da República, há a indicação de que todos os casos envolvendo ex-governadores em que há indícios de pagamento de caixa dois tramitem na esfera eleitoral. A investigação contra o ex-governador iniciou em novembro do ano passado. Ele foi apontado por delatores da empreiteira Odebrecht como o receptor de mais de 10 milhões de reais, em caixa dois, nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014, quando concorreu e foi eleito ao cargo de governador.

Inicialmente, os onze procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo haviam solicitado que os casos envolvendo Alckmin fossem enviados a eles. Mas o vice-procurador-geral da República junto ao STJ, Luciano Mariz Maia, decidiu que as investigações tinham caráter eleitoral. Portanto, retirou o tucano da mira da operação Lava Jato, ao menos por ora. A decisão que atendeu ao pedido do vice-procurador foi da ministra do STJ Nancy Andrighi, a relatora do caso na corte.

Em resposta ao pedido dos procuradores da Força Tarefa, Mariz Maia informou que não encontrou, até o momento, nenhuma vinculação da investigação contra Alckmin com os crimes apurados pela Lava Jato. Os procuradores locais, contudo, poderão solicitar o compartilhamento de provas.

Se for condenado no Tribunal Regional Eleitoral por supostos delitos cometidos na campanha para o Governo de 2014, Alckmin corre o risco de ser impossibilitado de disputar as eleições deste ano, de acordo com previsto na lei da Ficha Limpa. “Falando em tese. Se ele for condenado e o TRE entender que é o caso de declará-lo inelegível, pode fazê-lo”, afirmou o advogado eleitoral Walber de Moura Agra. Ao menos outras duas pessoas são investigadas nesse mesmo processo. São elas: o cunhado de Alckmin, Adhemar Cesar Ribeiro, e Marcos Monteiro, ex-secretário de Planejamento do Estado.

Sempre que se manifestou sobre essa investigação, o ex-governador paulista disse que todas as doações para suas campanhas foram legais e registradas perante a Justiça eleitoral.

Delator: propina para Alckmin era descontada de contratos do Estado

A decisão de que o caso de Alckmin seja encaminhado para a Justiça Eleitoral muda o status dos crimes a que ele pode eventualmente responder. Na Justiça Eleitoral, trata-se de crime de caixa 2, que não está tipificado no Código Penal, mas que pode se enquadrar em lavagem de dinheiro (já que a verba recebida não teria sido declarada). No âmbito penal, no entanto, ele poderia chegar a responder por corrupção. Não se sabe o que há no processo, que corre em sigilo, mas ao menos um delator chegou a dizer que a propina que supostamente destinada ao então governador de São Paulo era descontada de obras estaduais, como o metrô.

Uma das dezenas de delatores da Odebrecht foi o responsável pelo contrato de construção da Linha 6 do Metrô de São Paulo, Arnaldo Cumplido de Souza e Silva. Ele disse aos procuradores no ano passado que era o encarregado de liberar o pagamento de caixa dois para a campanha de 2014. Questionado pelos investigadores se o pagamento tinha relação com a obra do Metrô, ele diz que não havia “uma relação de causa e efeito com a obra”. Afirmou, no entanto, que a propina era registrada na empresa como custos de contratos com o Governo estadual. “Se era um apoio para a campanha do Governo do Estado de São Paulo, teoricamente esses valores sairiam dos custos das obras do Estado de São Paulo. Isso era registrado gerencialmente neste custo”, afirma.

Além de Alckmin, o Ministério Público Federal pediu o envio às cortes estaduais de casos envolvendo outros quatro ex-governadores que renunciaram aos cargos na semana passada com vistas à disputa deste ano. Os alvos são o paranaense Beto Richa (PSDB), o goiano Marconi Perillo (PSDB), o catarinense Raimundo Colombo (PSD) e o rondoniense Confúcio Moura (MDB). As investigações apuram a prática de delitos de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e caixa dois. Esses quatro deixaram as funções para disputar, em princípio, a eleição para o Senado. A tendência é que nos próximos dias, o STJ se decida sobre seus processos.

El País

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