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Brasil

15/09/2016


Suspensão de seguro-defeso tem causado prejuízo a pescadores

Em 2015, a Portaria Interministerial nº 192 expedida pela então ministra da Pesca, Kátia Abreu, suspendeu por 120 dias o pagamento do seguro-defeso de vários estados do país, incluindo o Maranhão. O benefício é uma espécie de seguro-desemprego pago pelo governo aos pescadores que são impossibilitados de exercer a profissão no período de reprodução dos peixes.

Para o secretário-geral da Federação dos Sindicatos dos Pescadores Profissionais Artesanais, marisqueiros, agricultores e trabalhadores na pesca no Estado do Maranhão, Fernando Furtado, todo o processo desde a entrada da portaria foi de completo prejuízo para os trabalhadores e confusão quanto às informações.
 
Fernando Furtado
 

Furtado aponta que a portaria pedia coisas que “nunca existiram”, como recadastramento de pescadores e avaliação de novo período de defeso. “Revisar o período de defeso é um absurdo. O tempo que se gastou com esses estudos, o trabalho de técnicos, da academia e dos trabalhadores da pesca, que são os verdadeiros mestres. Como que se revisaria isso?”, questionou.

Ainda segundo Fernando, nunca houve um recadastramento específico pós a Portaria 192. “O que há é o que já vínhamos fazendo, uma manutenção desse cadastro, já que o Maranhão é grande e possui 12 bacias hidrográficas”. Ele frisa ainda que no estado existem 150 mil pescadores cadastrados, e não 180 mil, como outras entidades pontuam.
 
O impasse quanto ao pagamento do seguro-defeso de 2015/2016 continua. De acordo com Furtado, a Fespema, que é filiada à Central dos Trabalhadores do Brasil, entrou com um processo na justiça questionando o decreto. “Entendemos que é possível cobrar 20 dias do mês de dezembro de 2015, além dos outros três meses, uma vez que a portaria perdeu efeito dia 18, 19 de dezembro” “A expectativa é que se pague depois das eleições. Tem-se falado que não será pago antes para não influenciar nas eleições. Sabemos que será pago. O que não se sabe é exatamente quando e nem como, se todo, se parcelado, se junto com o de 2016”, ressaltou o secretário-geral da Fespema.
 
Para Furtado, toda a confusão só prejudica so trabalhadores, que há muito tempo entenderam a necessidade de guardar o defeso e contam com o dinheiro nos meses que não podem trabalhar. “O pescador sabe que, se pescar a mais que o permitido durante o defeso, pode ser suspenso. Ele tem direito a cinco quilos, mas quase todos nem isso pescam, eles entendem que é necessário respeitar a reprodução dos peixes”, comentou.
 
Fernando citou ainda o caráter político que a situação ganhou. “Hoje é mais quem quer ser representante de pescador. Virou política, mas tem de ser sobre os interesses dos pescadores”, frisou.

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