Termina nesta  quinta-feira (11) o prazo para a obrigatoriedade da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A partir de agora, todos os estados vão substituir o número do RG pelo CPF como registro geral. Até o momento, 23 estados e o Distrito Federal já emitem o documento.

Simplificação

Com a implementação do documento, cada cidadão brasileiro poderá usar apenas o CPF como número de identificação pessoal, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A data coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.

O novo decreto também estabelece diretrizes para a proteção de dados e ainda cria um único caminho para identificação nos cadastros feitos pela Administração Pública Federal.

Dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) mostram que a CIN já foi emitida para 3 milhões de brasileiros.

A ampliação do prazo da obrigatoriedade da emissão atende a um pedido dos estados O limite anterior era até 6 de dezembro, conforme o estabelecido no Decreto nº 11.769/2023.

Mudanças

O novo documento vai comprovar a autenticidade da identificação por meio de um QR Code que também permite saber se a CIN foi furtada ou extraviada.

A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, pelo aplicativo GOV.BR. A segunda via, no entanto, será paga e a taxa vai variar de estado para estado.

O cidadão terá a opção de escolher a nova identidade em policarbonato (plástico), além do formato digital, que também fica disponível no aplicativo GOV.BR.

O Ministério da Gestão está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.

*Com informações do Brasil 61 e Agência Brasil