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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) registrou aumento de 45% de denúncias contra a sonegação fiscal de tributos estaduais no ano passado em relação ao ano anterior, via serviço de ‘Denúncia’, no Portal da Sefaz-PB (https://www.sefaz.pb.gov.br/denuncia). No acumulado dos doze meses de 2020, foram formalizados 381 processos de denúncias anônimas no portal, contra 262 denúncias sobre o mesmo período do ano anterior.
Segundo dados consolidados pela equipe de Inteligência Fiscal da Sefaz, cerca de 80% das denúncias anônimas, via portal, são por falta de emissão de nota fiscal no ato da compra, que é um direito do cidadão e uma obrigação de toda empresa que comercializa produtos e serviços ao consumidor final no Estado da Paraíba. O levantamento mostrou ainda que o crescimento das denúncias tem sido decorrente da adesão dos cidadãos paraibanos ao Programa Nota Cidadã, que foi iniciado em dezembro de 2019. Uma das exigências para participar do programa é exigir a emissão da nota fiscal inserindo o número do CPF nos estabelecimentos comerciais.
Programa estimulou cidadania fiscal – Para o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, os números do serviço de “Denúncia” do portal mostram que o Programa Nota Cidadã “serviu de grande estímulo para que se desenvolvesse o hábito da cidadania fiscal do paraibano. O programa levou o cidadão a se sentir corresponsável pela administração tributária do Estado, fazendo a fiscalização, exigindo a cada compra a sua nota fiscal e na ausência de nota emitida ou quando se sente lesado, tem recorrido ao canal de denúncia em nosso portal. Essas denúncias apontam também para cidadãos paraibanos cada vez mais exigentes e mais ativos, por isso, quero parabenizar toda a sociedade paraibana por esse novo comportamento e engajamento”, comentou
O que é o Programa Nota Cidadã – O Programa Nota Cidadã, que é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, com apoio dos órgãos como Codata e LOTEP, incentiva o cidadão paraibano a desenvolver o exercício da cidadania fiscal ao exigir a nota fiscal e incluir o CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) de suas compras no comércio do Estado da Paraíba. A campanha, que também foca no fortalecimento do comércio local, sorteia mensalmente 21 prêmios em dinheiro no valor total de R$ 60 mil. O cidadão para participar precisa fazer um cadastro no portal digital https://notacidada.pb.gov.br/
Como e onde fazer a denúncia – O portal da Sefaz recebe denúncias anônimas relativas a possíveis irregularidades praticadas por contribuintes de sonegação fiscal de impostos estaduais como ICMS, IPVA e de ITCD. Para fazer a denúncia contra contribuintes (empresas), é possível acessar o portal da Sefaz (www.sefaz.pb.gov.br) e procurar o serviço “Denúncia” ou então ir direto ao link https://www.sefaz.pb.gov.br/denuncia Lá, acessa o formulário e faz o relato da ocorrência, possibilitando a apuração pelas equipes de fiscalização da Sefaz, distribuídas nas cinco regiões do Estado.
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