O projeto de lei 442/91, que visa legalizar a prática de bingos e o funcionamento de cassinos no Brasil, já está nas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que meticulosamente examina cada aspecto do texto. Sob a pressão crescente pela aprovação, Pacheco aguarda o momento oportuno para incluir a matéria na pauta.

O avanço real da proposta tem gerado grande expectativa entre os investidores. O Brasil, sendo um alvo significativo para as principais corporações internacionais, testemunha um interesse particular nas áreas litorâneas do Nordeste, que se tornaram alvo da indústria de jogos de azar.

Representantes da família do saudoso Sheldon Adelson, o renomado entusiasta de cassinos que chegou a se reunir com o ex-presidente Jair Bolsonaro, e outros investidores estão explorando diversas regiões e propriedades no Brasil.

Ao tomar conhecimento das intenções de instalar um cassino em um hotel em Fortaleza, a família do senador Eduardo Girão optou por rejeitar uma oferta milionária de um empresário.

Segunda a especialista do setor, a recusa foi providencial, visto que o nordeste brasileiro sempre ofereceu uma série de atrativos, como belezas naturais e aspectos culturais, onde, os cassinos físicos atraem turistas e tornam não só a arrecadação do ramo hoteleiro mais substantivo, mas também valoriza todos os empreendimento locais que buscam mais lucros em sua venda, seja essa total ou parcial, pois muitos investidores estrangeiros, buscam fazem investimentos em mercado fomentado pelos cassinos.

O PL 442/91 e sua aprovação na Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, o texto-base para a legalização das apostas foi aprovado com 246 votos favoráveis e 202 contrários. O projeto contempla a permissão para a prática de cassinos, bingos, jogo do bicho e casas de apostas online. No que diz respeito às plataformas digitais, uma etapa adicional aguarda regulamentação pelo Executivo.

O projeto propõe a instituição de um novo imposto, o Cide-jogos, destinado a recolher 17% da receita bruta proveniente de negócios relacionados a atividades de jogos de apostas. Esses recursos serão direcionados para setores como turismo, meio ambiente, cultura, segurança pública e desastres naturais. A incidência do Imposto de Renda sobre as Pessoas Físicas ganhadoras de prêmios atingirá 20% sobre o ganho líquido.

Atualmente, o PL tem sido objeto de intensos debates no Senado, onde apoiadores e opositores apresentam argumentos sobre os benefícios e riscos associados à regulamentação das apostas no país.

Aqueles que apoiam a proposta afirmam que o Brasil poderá colher benefícios substanciais, tais como a geração de empregos, o estímulo à atividade econômica e a ampliação da arrecadação de impostos. Por outro lado, os opositores expressam suas preocupações quanto à possibilidade de os jogos de apostas serem utilizados como meio para encobrir atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro.

Além disso, ressaltam que a regulamentação precisa ser cautelosamente elaborada, incorporando medidas rigorosas de fiscalização e controle, a fim de mitigar os potenciais riscos associados às atividades de apostas. Encontrar um equilíbrio entre a promoção do desenvolvimento econômico e a prevenção de práticas ilegais emergirá como um desafio crucial durante a tramitação desse projeto de lei.