Brasil

OAB protocola nesta segunda pedido de afastamento de Marcelo Bretas

Ordem dos Advogados do Brasil pedirá ao Conselho Nacional de Justiça o afastamento de Marcelo Bretas após reportagem da Veja indicar que o juiz responsável pela operação Lava Jato no Rio negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público

 

247 – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá pedir nesta segunda-feira (7) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento de Marcelo Bretas após reportagem da Veja indicar que o juiz responsável pela operação Lava Jato no Rio de Janeiro negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público. 

“Conforme noticiado pela Revista Veja , em matéria publicada no dia 4/6/2021, o d. Juiz Federal, ora Reclamado, é acusado – em delação premiada do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, aprovada pela Procuradoria Geral da República – de negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público, em descumprimento aos deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as partes, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, culminando, inclusive, em desrespeito às prerrogativas dos advogados”, diz um trecho do ofcício que será encaminhado ao CNJ. 

O ofício expedido pela OAB ainda aponta que “dessa sucinta apuração, emerge quadro de todo preocupante para a advocacia brasileira, cabendo ao Reclamante requerer a esse Conselho Nacional de Justiça a adoção das providências cabíveis para a apuração e julgamento da conduta do Magistrado Reclamado”.

Saiba mais

O advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho, em seu acordo de colaboração aceito pela Procuradoria-geral da República (PGR), apresentou uma gravação de uma conversa feita em 2017, na qual ele, o juiz e um procurador da República conversavam sobre uma estratégia para convencer o empresário Fernando Cavendish (ex-dono da construtora Delta, preso durante a Lava Jato) a confessar seus crimes mediante o oferecimento de vantagens judiciais. Na conversa, Bretas disse “para deixar com ele que iria aliviar”.

O advogado conta também que Bretas e a então força-tarefa da Lava-Jato articularam uma manobra para retirar o ministro do STF Gilmar Mendes dos casos relacionados ao petrolão no Rio

Nythalmar acusa Bretas ainda de ter atuado deliberadamente para influenciar o resultado das eleições que alçaram Witzel ao Palácio Guanabara. Às vésperas do primeiro turno da disputa de 2018, o juiz teria vazado o depoimento de um ex-assessor de Paes, acusando o candidato de envolvimento em fraude de licitações e recebimento de propina. O delator informou ter ouvido do próprio Bretas a revelação de que ele nutria antipatia pelo ex-­prefeito e que “foi importante que a população fluminense soubesse quem era Eduardo Paes antes da eleição”.

*Brasil 247


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