Autor na norma, vereador Vinicius Castello (PT) disse que é essa é a primeira lei do Brasil. Também fica proibido colocar nomes de pessoas que participaram da ditadura militar.

Olinda, no Grande Recife, ganhou uma lei que proíbe homenagens a escravocratas e a pessoas ligadas ao golpe que instaurou a ditadura militar (1964 a 1985). A norma também permite a modificação de nomes de ruas ou espaços públicos que, atualmente, reverenciam personagens do passado.

Aprovada de forma unânime na Câmara Municipal, a lei nº 6.193/2021 foi sancionada pelo prefeito Lupércio (Solidariedade), em dezembro de 2021.

De acordo com o vereador Vinicius Castello (PT), autor da lei, ela é a primeira norma do Brasil que proíbe homenagem em monumentos e vias públicas a escravocratas e pessoas ligadas à ditadura militar.

Ele diz que é preciso fazer uma análise de quem está sendo homenageado nas repartições públicas, nas instituições e tudo que envolve administração direta e indireta de Olinda.

“Esse projeto vem para evidenciar que não mais cabe fazer homenagens dentro de uma democracia a figuras que representem vergonha, genocídio e morte. É um projeto com um viés antirracista, mostrando que quem precisa ser evidenciado é quem respeita a humanidade e quem traz efetivamente orgulho para o nosso país”, destacou.

Com a publicação, ficou proibido atribuir a prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza pertencentes ou sob gestão do executivo municipal o nome de pessoa que esteja ligada ao exercício da prática escravista ou que conste no relatório final da Comissão Nacional da Verdade como responsável por violações de direitos humanos.

Também ficam vetadas homenagens a qualquer agente público, ocupante de cargo de direção, chefia, assessoramento ou pessoas que notoriamente tenham praticado ou pactuado, direta ou indiretamente, com violações de direitos humanos durante o período da ditadura militar.

G1PE