O sistema de previdência dos servidores do Rio Grande do Norte teve déficit de R$ 671,5 milhões nos primeiros quatro meses de 2020. Isso significa que o estado precisou desembolsar esse valor para pagar aposentadorias e benefícios que deveriam ser cobertos pelas contribuições patronais e trabalhistas. A informação foi divulgado na manhã desta quinta-feira (9) pelo secretário de Planejamento, Aldemir Freire, que também afirmou que a pandemia do novo coronavírus “já derrubou” as receitas estaduais em R$ 500 milhões.

Os dados foram usados pelo auxiliar direto da governadora Fátima Bezerra (PT) para defender a reforma da previdência estadual, cujo projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Como disse o secretário Carlos Eduardo Xavier (da Secretaria de Tributação), reforma da previdência não é uma questão de governo, é uma questão de Estado. Precisamos dessa aprovação em julho e contamos com a compreensão da Assembléia Legislativa”, defendeu o secretário.

O projeto de Lei que trata da reforma da previdência foi aprovado em junho, pela Comissão Especial criada na Assembleia, e publicado nesta quarta-feira (8) no diário eletrônico da Casa. Como um projeto de Emenda à Constituição, a proposta precisará de pelo menos 15 votos, dentre os 24 deputados estaduais, para ser aprovada.

“O processo está correndo nos trâmites normais da AL. Publicado ontem e são duas sessões ordinárias para estar pronto para primeira votação. Então na próxima semana está pronto para primeiro turno”, afirmou o líder do governo na Casa e presidente da Comissão Especial, deputado George Soares (PL).

Já o deputado Kelps Lima (Solidariedade), que faz parte da oposição, considera que os prazos regimentais só permitiriam votação a partir da semana que começa no dia 20 de julho. Além disso, ele afirma que o governo teria atualmente 13 dos 15 votos que são necessários para aprovar a matéria.

Kelps solicitou à Presidência da ALRN que a votação não ocorra enquanto os deputados não puderem retomar o trabalho presencial. Na sessão desta quinta-feira (9), o deputado José Dias (PSDB) afirmou que 11 deputados são contra a votação remota.

Prazo

O governo alega que tem até o final do mês para aprovar o projeto de lei ou então irá perder os repasses de verbas vinculadas do governo federal, por causa de uma portaria da União. De acordo com portarias federais, o estado que, até o dia 31, não tiver realizado sua reforma, não vai receber recursos que a União repassa voluntariamente a estados e municípios, e vai ficar proibido de fazer empréstimos em bancos públicos federais. De acordo com Aldemir Freire, no ano passado o RN recebeu R$ 392 milhões em transferências voluntárias da União.

Apesar disso, os deputados de oposição afirmam que as verbas são constitucionais e não podem ter o repasse interrompido por portaria governamental. Ainda de acordo com os parlamentares, outros estados conseguiram decisões judiciais favoráveis nesse sentido.

Projeto

Atualmente, a contribuição previdenciária dos servidores do RN é de 11% sobre o salário. O projeto enviado pelo governo do estado prevê uma “alíquota básica” de 14% para os servidores que ganham acima de R$ 2.500. Abaixo disso, o aumento seria de apenas 1%, passando para 12%. Para os servidores que ganham acima de R$ 15 mil, o taxa seria de 16%.

A reforma também altera idades mínimas e tempo de contribuição para os servidores conseguirem se aproveitar.