O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acompanhado pelo “seu grupo de sectários”, cometeu uma “atrocidade institucional” ao aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para jovens infratores que cometam crimes hediondos. Segundo o senador, a votação realizada durante a madrugada desta quinta-feira (2) foi um fato vergonhoso promovido por quem não sabe perder, uma referência o fato da medida ter sido rejeitada em votação no plenário da Casa no dia anterior.

“Este país assistiu estarrecido a uma das maiores violações institucionais perpetradas contra a Constituição Federal na nossa História. Paralelo igual, talvez, só tenha sido registrado no período da ditadura militar, quando as leis existiam apenas para ser usadas em favor dos generais de plantão e, se não atendiam aos seus interesses, eram torturadas até que os servissem como eles desejavam”, disparou Humberto da tribuna do Senado.

Ele disse acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabe por anular a votação. “Se assim proceder, o STF não estará fazendo qualquer ingerência indevida sobre o Poder Legislativo. Antes de tudo, estará preservando o Congresso Nacional de uma vergonha histórica”, observou. “Independentemente da posição que se tenha em relação ao tema, nenhum brasileiro pode aceitar que a Constituição Federal seja deliberadamente destroçada da forma como foi pela Câmara”, afirmou.

“Deputados transitaram pela zona delituosa do arbítrio. Dessa forma, a PEC aprovada nesta madrugada é tão ilegal como qualquer conduta que aqueles parlamentares pretenderam criminalizar”, disparou. Ele também criticou o comportamento do PSDB sobre o assunto.

“O PSDB tem se associado, estranhamente, à Bancada da Bala e ao que há de mais conservador e atrasado dentro deste Congresso. E digo estranhamente porque o PSDB nasceu da luta pela redemocratização. Mas, já há algum tempo, está sob direção errática, adotando posturas incompatíveis com a sua história”, afirmou.

Brasil 247