NORDESTE

Paraíba: PF reprime atuação de empresas que oferecem seguros sem a devida autorização legal

Foi deflagrada nesta terça-feira, 27/6 a “Operação Seguro Pirata”. A Polícia Federal na Paraíba cumpriu 16 mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal, e contou com a participação de mais de 50 policiais que se deslocaram para os municípios de Campina Grande/PB, Caruaru/PE, São Caitano/PE e Cachoeirinha/PE.

 

As investigações se iniciaram em 2021, quando a Polícia Federal em Campina Grande recebeu notícia de crime relacionado à prática de conduta de oferecimento de serviço de proteção veicular que, em verdade, seria seguro de bens.

 

Apurou-se que os investigados teriam constituído associações civis voltada ao oferecimento de seguro comercial utilizando o subterfúgio de se tratar de proteção veicular violando as exigências legais. Ainda como forma de mascarar a participação na direção da empresa utilizaram laranja e criaram empresas que prestariam serviços terceirizados como forma de distribuir os lucros para os sócios ocultos.

 

Por fim, dados apontam que a empresa movimentou, ao menos, R$ 9 milhões, no período compreendido entre os anos de 2017 a 2023, e possui uma carteira com aproximadamente oito mil clientes distribuídos entre os Estados da Paraíba e Pernambuco.

 

Os investigados responderão pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira por equiparação, omissão de elemento exigido pela legislação e organização criminosa, podendo ser condenados em até 27 anos de prisão.


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