Nesta segunda (18), o Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o projeto de lei que autoriza a contratação por tempo determinado de professores de educação escolar quilombola. A proposta busca incluir como necessidade temporária de excepcional interesse público a admissão de professor de educação escolar quilombola.

A previsão é de que as contratações iniciais sejam de três anos, podendo haver recondução por iguais períodos, mediante novos processos seletivos simplificados, até a nomeação de cargos efetivos por concurso público específico para essa modalidade.

As medidas garantirão uma maior inclusão de professores e professoras quilombolas na construção de uma proposta educativa sintonizada com a realidade das comunidades. A educação escolar quilombola como modalidade do ensino foi definida a partir da resolução CNE/SEB/MEC nº 08, de 20 de novembro de 2012. Em Pernambuco, desde esse ano o processo de construção dessas garantias vem se consolidando. Com a provação da lei proposta pelo Governo do Estado, cerca de 2,5 mil estudantes de diversas comunidades serão beneficiados.

Em 2011, foram construídas duas escolas estaduais em territórios quilombolas, ambas no Sertão: Escola Estadual Professora Rosa Doralina, em Salgueiro, e Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Vereadora Alzira Tenório do Amaral, na comunidade de Buenos Aires, em Custódia. As unidades foram entregues em 2012. Atualmente, está em andamento um projeto que prevê a construção de mais cinco instituições em territórios quilombolas, nas cidades de Bom Conselho, Garanhuns, Betânia, Mirandiba e Orocó.